Na missão de entregar Justiça em diversos momentos e diferentes desafios, já tivemos como novidade do dia a notícia de que ia ter um “burrinho” para entregar a papelada!
Conhecer uma história do passado é reconhecer o rastro do tempo na memória. Aqui somos convidados a voltar décadas e adentrar ramais para compreender os obstáculos que desafiavam o trâmite de um processo. O desembargador Francisco Djalma narrou episódios sobre a missão de entregar justiça:
Um burro e uma canoa
Esse foi o pedido feito pelo desembargador Francisco Djalma, enquanto era juiz da Comarca de Feijó: um burro e uma canoa. A unidade foi o local onde o magistrado potiguar exerceu sua primeira titularidade no Acre, em 1988, ano que seria promulgada a Constituição brasileira. A solicitação chegou a ser deferida pela presidente do TJAC, que na época era a desembargadora Eva Evangelista (biênio 1987-1989).
Feijó surgiu em uma área habitada por indígenas. Com o tempo ergueu-se o Seringal Porto Alegre, que posteriormente tornou-se um vilarejo com o nome que homenageia o padre Diogo Feijó. A instalação do município ocorreu em 1938. Logo, nesse tempo, a cidade – que é a quinta mais populosa do Acre – tinha 50 anos de existência.
Portanto, o pedido do desembargador tinha a intenção de facilitar a realização das diligências em Feijó – as diligências são as providências a serem executadas no curso de um processo para o levantamento de informações sobre questões relacionadas aos assuntos nele tratados. Entretanto, mesmo sendo de conhecimento público a capacidade de adaptação do animal a caminhos acidentados, é preciso reconhecer que pedir um burro foi um tanto exótico!
“Um fato interessante foi quando eu pedi um burro e uma canoa para fazer diligências. Porque chovia muito e não tinha como o oficial de Justiça se deslocar em função das particularidades da região. São particularidades bonitas, mas só quem viveu muito tempo aqui sabe o quanto era difícil exercer a magistratura naquela época”, conta o desembargador.
Esse fato foi compartilhado durante uma gravação dos vídeos com ex-presidentes do TJAC, produção audiovisual em andamento para homenagear os 60 anos da instituição. O desembargador Francisco Djalma contou que estava em uma reunião em São Paulo e um outro colega relatou sobre o cumprimento de uma diligência com um helicóptero e assim, a lembrança despertou um sorriso por alguns segundos, porque reuniu em si o misto entre simplicidade e o contraste dos meios de transporte.
No entanto, o que importa é que a tarefa foi cumprida!
O rio comanda a vida
Leandro Tocantins quando deu historicidade a formação do Acre escreveu uma obra intitulada “O Rio Comanda a Vida”, deste modo enaltecendo a geografia da Amazônia e as muitas voltas que sua hidrografia desenha na floresta. Em suas palavras, o transporte fluvial moldou o modo de vida dos acreanos: “os rios são fonte perene do progresso”.
Em vista disso, a canoa pedida pelo então juiz Francisco Djalma se adequou a realidade local, uma vez que Feijó está situada na margem direita do Envira. É preciso considerar que o nível das águas dos rios e igarapés é sazonal, logo o transporte auxiliou a incumbência de efetivar a prestação jurisdicional.
Contudo, ainda hoje – décadas depois – há áreas em que é necessário o apoio do Corpo de Bombeiros para acessar locais do Acre em que só é possível chegar pelo rio. Neste ano de 2023 (e nos anos anteriores), uma voadeira auxiliou o cumprimento de diligências fluviais na Comarca de Sena Madureira.
Também teve casamento coletivo e Projeto Cidadão para comunidades ribeirinhas – então, mais uma vez as equipes da Justiça embarcaram em seu propósito. As equipes navegaram para levar atendimentos, como ocorreu na edição no Seringal Paraíso, zona rural de Tarauacá, em março de 2023.
Intimação pelo rádio
Em outra parte do relato, o desembargador contou que era comum notificar as partes do processo pela rádio. “A gente divulgava o comunicado com a data e o horário que deveriam comparecer para o interrogatório e as pessoas vinham. Eu lembro que em uma certa ocasião, um cidadão veio – andou cinco dias da sua colocação até chegar a cidade de Feijó, para prestar depoimento como testemunha. Depois dessa peregrinação, ele chegou e estava sem camisa, então não queriam deixar ele entrar. Mas, eu pensei comigo: ele andou cinco dias para atender um chamamento do Judiciário, ele tem que ser atendido! Arrumaram uma camisa para ele e foi possível tomar as providências necessárias”.
Aprimorar o acesso à Justiça
O maior desafio do Poder Judiciário no Brasil é tornar-se cada vez mais acessível às pessoas. Esse é o desafio há muitos anos, porque é importante lembrar que a missão não é só julgar processos. Tornar-se acessível também está relacionado à tecnologia, modernização e acessibilidade. As inovações se tornaram necessárias e assim concretizaram-se com o Balcão Virtual, Petição Cidadão, audiências por videoconferência e os Pontos de Inclusão Digital.
O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, sendo este necessário para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao superar as barreiras existentes, o sistema judicial fica mais alinhado com os princípios democráticos, garantindo que cada cidadão tenha a oportunidade de buscar e receber justiça.