Elas foram recebidas pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça do Acre
Devido ao mês da visibilidade Trans, pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ visitaram o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta quarta-feira, 31. O grupo foi recebido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Comitê da Diversidade da Justiça acreana. A magistrada acolheu as visitantes em nome da presidente do TJ, desembargadora Regina Ferrari.
O objetivo do encontro foi debater o acesso as políticas públicas e as instituições do Sistema de Justiça, assim como, mostrar que pessoas Trans podem ocupar os diversos lugares públicos. A ação faz parte da programação de atividades promovida durante o mês de janeiro pelo Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
“É uma felicidade receber as amigas Trans, foi um momento extremamente feliz onde nos colocamos a disposição, falamos sobre o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário, sobre a sensibilidade da Justiça com as causas que envolvem a comunidade de pessoas Trans, na perspectiva de espraiar o respeito e também eliminar o preconceito”, comentou a Cordeiro.
Existir e resistir
O desafio de ocupar os lugares públicos, sem sofrer exclusões, violências e até mesmo circular sem ser estigmatizada ou estigmatizado por ser quem é, foi um dos principais pontos abordados por todas que estavam presentes.
Além da desembargadora, também participaram do momento a servidora do MP, Rubby Rodrigues, a presidente da Associação das Travestis e Transexuais do Acre Antonella Albuquerque, a professora e digital influencer Vivian Sobral, a universitária e pesquisadora Morgana Café, assim como, a juíza de Direito Andréa Brito e a servidora da Justiça Ivanete Mesquita, que é secretaria do Comitê da Diversidade.
“Eu superei a minha expectativa de vida das Trans no Brasil, por que tenho 45 anos de idade. Eu não fico dentro da bolha. Alguém tem que ir e ocupar os espaços, nós temos o direito de ocupar os espaços, sejam espaços de trabalho, de lazer. Nós não podemos ser segregadas, separadas, não podemos aceitar isso. Nós somos cidadãs, temos o direito. Todo dia tenho medo de morrer, de ser assassinada, porque não fico dentro da bolha, porque temos que ocupar os espaços, nós temos esse direito. Eu existo e resisto”, disse a professora Vivian.
Ações da Justiça
O momento ainda serviu para que as magistradas falassem sobre as ações da Justiça na proteção aos direitos das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais).
Como elencou a desembargadora Waldirene, o TJAC foi um dos primeiros tribunais do país a normatizar o uso do nome social e a destinar reserva de vagas (Portaria n.°2021/2023) nas empresas terceirizadas que vençam licitações para prestar serviços para Justiça, com percentual que deve ser ocupado por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mulheres Trans e travestis, migrantes, refugiadas, em situação e rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas.
Somados a isso ainda foi mencionado o trabalho realizado junto ao Comitê de Políticas Penais para garantir a dignidade e respeito de pessoas Transsexuais que são encarceradas ou em situação de vulnerabilidade.
