Somente no último mês de dezembro houve uma baixa de 12.938 mil processos no âmbito da Justiça Estadual, dos quais 7.860 foram arquivados pela Cepre, o que representa 61%.
A gestão colaborativa entre a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) com apoio da Presidência, e a Central de Processamento Eletrônico (Cepre), garantiu o arquivamento de milhares de processos. Além disso e mais importante, a melhoria da prestação de serviços oferecidos à sociedade. Por trás dos números, o trabalho de mãos que se entrelaçam para que se possa cumprir bem a missão de distribuir Justiça com eficiência.
A união tem fortalecido o alcance de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), bem como contribuído para uma maior celeridade processual. Para se ter uma ideia, dos 90 mil processos baixados (arquivados) em 2023, 57 mil tiveram participação direta da Cepre, o que equivale a 63% desse total. Em uma comparação entre os dois últimos exercícios, foram arquivados 20 mil processos a mais em 2023, uma diferença expressiva de 28%; um salto de 70 mil do ano de 2022 para 90 mil arquivamentos no ano passado.
Somente no último mês de dezembro, por exemplo, houve uma baixa de 12.938 mil processos no âmbito da Justiça Estadual, dos quais 7.860 foram arquivados pela Cepre, o que representa 61%.
“Se tem algo realmente novo nos últimos anos é a Central de Processamento Eletrônico, um verdadeiro divisor de águas na nossa Instituição, que representou uma mudança de cultura, uma quebra de paradigma. Esses resultados se devem sobremaneira à Cepre! Com essa unidade, os juízes ficaram liberados dos atos cartorários repetitivos, podendo se entregar integralmente à gestão de pessoas, a despachos, decisões e sentenças, que são a atividade-fim”, explicou o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça.
Ainda sobre a Cepre, o órgão atingiu no 1° semestre de 2023 o número de 478.953 mil atos, entre movimentações e documentos expedidos. Já no segundo semestre desse mesmo ano, após um treinamento realizado pela Escola no setor, foram 597,918 mil, isto é, 118.965 mil a mais; totalizando-se em apenas 12 meses mais de um milhão entre movimentações e documentos expedidos, conforme gráfico abaixo. Portanto, o aumento foi de 24,78% na produtividade de um semestre para o outro.
A conquista é fruto de planejamento educacional conduzido pela Esjud, que promoveu reuniões com lideranças, capacitou a equipe por meio da “Oficina de Aperfeiçoamento em Procedimentos Cartorários: Cível, Criminal e Juizados”, oferecendo assistência e orientações diárias para o acompanhamento da produtividade e distribuição de tarefas.
“O sucesso se deu principalmente devido à participação ativa da equipe de trabalho, após adotarmos uma perspectiva de trabalho acolhedora, humana, de valorização das(os) servidoras(es), com vistas ao aprimoramento técnico e a um maior profissionalismo”, assinalou o desembargador Elcio Mendes, diretor da Esjud.
O Órgão de Ensino ofereceu cursos, oficinas, treinamentos e capacitações para o desenvolvimento de competências específicas, destinados para os profissionais da Central e de diversos outros setores do TJAC, de maneira que assumiu papel fundamental na melhoria das atividades laborais, na evolução qualitativa e no aumento da produtividade da Justiça Acreana.
Premiação
Criada em julho de 2022, a iniciativa foi considerada inovadora por promover a unificação e a padronização do cumprimento dos atos processuais cíveis das comarcas do Estado do Acre, o que permitiu um aproveitamento mais eficaz da mão de obra disponível nos quadros funcionais. Não por acaso, foi reconhecida pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o Prêmio Corregedoria Ética”, na categoria ”Boas práticas – Diretriz Estratégica nº 7, Litigância Predatória
“Durante encontro, gestores do setor e chefes de gabinetes identificaram pontos fracos e fortes no trabalho em andamento, e propuseram melhorias. Além disso, a Escola ofereceu capacitação específica aos servidores da Cepre de todo o Estado, com uma Oficina de Aperfeiçoamento em Procedimentos Cartorários: Cível, Criminal e Juizados, bem como um curso de Formação de Formadores para os Diretores do Setor. Isso mostra o comprometimento da Escola em alcançar excelência na gestão e capacitação da unidade, e os resultados comprovam isso”, afirmou a servidora Creuziane Oliveira, auxiliar da Superintendência da unidade.
Mais contribuição da Esjud
“O papel da Escola é este, fortalecer as atividades administrativas e, principalmente, as judiciais, com a capacitação e o aperfeiçoamento do nosso corpo funcional. Este trabalho inovador, com a formação teórica e, ao mesmo tempo, a prática jurídica, concorre para o engrandecimento do Poder Judiciário, e já foi elogiado até pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)”, destacou o desembargador-diretor Elcio Mendes.
Por meio do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os) oferecido pelo Órgão de Ensino, as(os) novas(os) profissionais da Justiça Estadual têm atuado de forma inovadora, com base teórica e, ao mesmo tempo, a prática jurídica, que concorre para o engrandecimento do Poder Judiciário. As(os) novas(os juízes de Direito substitutas(os) participaram de uma atividade recentemente que resultou na realização de mais de 400 audiências de instrução. Desse montante, mais de 70% dos processos foram sentenciados. Também contribuíram para o arquivamento de quase 3 mil medidas protetivas de urgência (MPU), as quais foram deferidas com fundamento na Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha). A atividade recorde foi executada em apenas cinco dias, entre 26 e 30 de dezembro de 2023.
“Importante destacar que esse trabalho, além do viés prático, não está voltado apenas a(o) magistrada(os) individualmente, para impulsionar a produtividade de uma determinada unidade judiciária. Mas também do ponto de vista coletivo, a exemplo de atuarem conjuntamente para o alcance de resultados compartilhados na perspectiva institucional, relativos a metas estaduais, nacionais”, etc.”, explicou o juiz de Direito Cloves Ferreira, formador da Escola, e um dos supervisores do Curso de Formação, ao lado do juiz de Direito Leandro Leri Gross.
Outro ponto relevante para a obtenção dos resultados foi o Programa Saber sem Fronteiras, lançado e executado pelo Órgão de Ensino em março de 2023. A iniciativa inédita propicia capacitações múltiplas para magistradas(os), servidoras(es) e colaboradoras(es), desde a área de Saúde, Meio Ambiente, Ética, Acessibilidade, Língua Portuguesa, Adoção, Justiça Restaurativa, Infância e Juventude, Violência Doméstica, e temáticas mais técnicas – Sistemas de Apoio à Jurisdição, Central de Processamento Eletrônico (Cepre), Estatísticas, etc. Além de ter sido credenciado pela Enfam, recebeu em dezembro passado o prêmio nacional “Corregedoria Ética”, na categoria “Boas práticas, Diretriz Estratégica 10”.