Justiça acreana leva os serviços jurisdicionais para diferentes bairros da capital; em 2024, o objetivo é levar o projeto à outros municípios do estado
Buscar os serviços oferecidos pela Justiça pode ser um desafio para muitas cidadãs e cidadãos, que podem desconhecer o funcionamento ou onde buscar informações no Poder Judiciário, bem como os atendimentos disponíveis pela internet. Outra questão, para muitos, é a distância até uma unidade física.
Com o objetivo de democratizar as prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou em 2023, em parceria com outras instituições, um projeto inédito: o Ponto de Inclusão Digital (PIDJus). Nele, a população tem acesso a serviços digitalmente ofertados, como: consulta processual, participação de audiências virtuais e instauração de petição.
Desde julho do último ano, quatro unidades foram inauguradas em Rio Branco. Segundo a Diretoria de Gestão Estratégica (Diges), a iniciativa tem sido um completo sucesso, pois cria uma ponte entre a comunidade, o Poder Judiciário e as instituições parceiras.
Além da ampliação do acesso aos serviços da Justiça, o PIDJus oportuniza renda às monitoras e monitores do projeto. No momento, oito estudantes da rede pública de ensino auxiliam nos atendimentos. Os jovens, capacitados para melhor responder e orientar a população, recebem uma bolsa-auxílio, no valor de R$ 660, pagos pela Corte estadual.
Atendimento
As quatro unidades implantadas encontram-se em pontos estratégicos da capital acreana. O objetivo principal é maximizar o acesso à Justiça, especialmente nos bairros onde não há uma unidade física do Poder Judiciário. Os pontos funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Confira os endereços:
PIDJus – Calafate
Escola Estadual Henrique Lima – Rua Luiz Miguel Pereira, n° 106, bairro Calafate;
PIDJus – Cidade do Povo
Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Felício – Rua 35, sem número, Cidade do Povo;
PIDJus – São Francisco
Escola Estadual Professora Clícia Gadelha – Estrada do São Francisco, n° 1968, bairro Vitória;
PIDJus – Sobral
Escola Estadual Heloísa Mourão Marques – Rua Rio Grande do Sul, n° 1908, bairro Castelo Branco.
Interiorização
Em 2024, o intuito do TJAC e das instituições parceiras é de interiorizar o projeto. A proposta é ter espaços específicos nos demais municípios do estado. Assim, a ampliação do alcance da iniciativa oportunizará que o serviço seja implantado em mais escolas públicas, também que ocorra a inclusão de comunidades indígenas e assentamentos, com estrutura para as cidadãs e os cidadãos utilizarem computadores com internet e solicitarem atendimentos.
Para este ano, planeja-se inaugurar unidades nas regiões do Baixo Acre, Envira-Tarauacá, Juruá e Purus. Assim, como os pontos inaugurados na capital, o TJAC conta com o apoio do: Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (TRT14), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Justiça Federal e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).