Evento é fruto da parceria da Coger/TJAC, OAB/AC, o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, Associação dos Notários e Registradores, além de órgãos fundiários como INCRA e ITERACRE, e ainda a participação de diversos setores da sociedade civil organizada
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou do 1º Congresso de Regularização Fundiária, realizado nesta quarta-feira, 28, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), com o objetivo de debater sobre os marcos legais da política pública de acesso à propriedade, conforme estabelecidos na Lei 13.465/17.
Como palestrante e representando a chefe do Poder Judiciário, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (Coger), Alex Oivane falou sobre as ações do Poder Judiciário pertinentes a Regularização Fundiária.
“Esse evento é uma pequena semente, que temos certeza que vai germinar. A Regularização Fundiária tem tomado um papel muito importante frente à todo o Poder Judiciário, inclusive ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde ano passado, tem fomentado a Regularização Fundiária, envolvendo todas as Corregedorias do Brasil inteiro e o Poder Judiciário do Estado do Acre tem feito diversas ações. Aqui na Amazônia Legal, nós somos exemplo de como deve ser feito a Regularização Fundiária, pois os nossos títulos (fundiários) são os melhores títulos emitidos no Brasil. Espero que seja o primeiro de muitos Congressos sobre Regularização Fundiária”.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Regularização Fundiária (INRF), Erico Madia, o Brasil tinha, em 2016, aproximadamente 30 milhões de imóveis irregulares na área urbana.
“A irregularidade fundiária que assola o país é também uma realidade no estado do Acre, e a solução para isso é a regularização. Para executar a regularização fundiária, é fundamental a união de esforços, sobretudo, a união de profissionais de especialidades diferentes, necessários no dia a dia da regularização fundiária”, disse.
O evento é fruto da parceria da Corregedoria-Geral de Justiça (TJAC), da OAB, o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), além de órgãos fundiários como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), contou com a participação de diversos setores da sociedade civil organizada.
