Anualmente, em alusão ao “Mês da Mulher”, é realizado mutirão de audiências com os processos pautados pela Lei Maria da Penha
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza a 26ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, no período de 4 a 8 de março. Em comemoração ao “Mês da Mulher”, serão intensificadas atividades para a garantia de direitos.
A desembargadora Eva Evangelista explicou que a agenda concentra os atos judiciais, como medidas de proteção, audiências, despachos, decisões e sentenças, somados às atividades da Rede de Proteção à Mulher. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesse sentido, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, anunciou que a programação contará com a realização do projeto “Mulher Cidadã” na próxima quinta e sexta-feira, dias 7 e 8, no Parque de Exposições de Rio Branco. A proposta é prestar atendimentos concentrados para o público que está no abrigo.
Combate à violência doméstica
O mutirão de audiências é a principal ação da Semana Justiça pela Paz em Casa e ele será realizado em todas as unidades judiciárias do estado. Essa é uma forma de acelerar julgamentos para evitar a prescrição de processos sobre crimes da Lei Maria da Penha, ou seja, em que mulheres foram vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Estão pautados 228 processos no mutirão de audiências.
A juíza Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, afirmou que a maioria dos casos tratam dos crimes de ameaça, contravenções penais, estupro, lesão corporal, maus tratos e descumprimento de medidas protetivas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou que o TJAC está atento ao acervo de processos pendentes, pois se refere a Meta 8 entre as 11 Metas Nacionais estabelecidas para 2024: “priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
Para tanto, a Coger entabulou uma base de dados específica, com todos os processos em andamento. Organizado pelo foro, vara, classe e situação são 2000 páginas de listas de processos, o que ilustra o tamanho do desafio do Judiciário perante o contexto acreano em que há os maiores índices de violência doméstica do país.
Feminicídios são julgados pelo Tribunal do Júri
No dia 7, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco vai julgar uma tentativa de feminicídio. Após uma semana do fim do relacionamento, o réu ainda estava inconformado com a decisão da mulher e cometeu o crime. Segundo os autos, o homem aproveitou enquanto o filho da vizinha entrava na casa, pegou uma faca na cozinha e golpeou a ex-namorada pelas costas. Por achar que tinha matado, foi embora, porém a vítima foi resgatada, sobreviveu e aguarda por Justiça. (Processo 0000029-63.2011.8.01.0001)
Há outros quatro julgamentos previstos para essa semana, que seriam realizados em Sena Madureira, Tarauacá e Brasiléia. No entanto, em razão da situação de cheias dos rios e igarapés, a logística está sendo revista. O juiz Clóvis Lodi, titular da Vara de Brasileia disse que nesta segunda-feira, 4, será confirmada a viabilidade da manutenção da pauta.
