Ter uma unidade a mais para julgar e dar uma resposta às famílias que buscam o Poder Judiciário é uma das formas de fortalecer o combate à violência doméstica no Acre
A 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco completou o seu primeiro ano de instalação e funcionamento, marcando um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres no Acre. Desde sua criação, em março de 2023, a vara tem desempenhado um papel crucial no enfrentamento e na prevenção da violência contra as mulheres, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social às vítimas.
O sucesso da unidade está refletido em seus dados estatísticos. Durante este período, foram recebidos 2.471 processos, 1.436 processos arquivados, 1.211 sentenças foram prolatadas. Ainda foram exaradas 3.856 decisões, realizadas 549 audiências, 1.085 pessoas ouvidas e concedidas 1.377 medidas protetivas.
A juíza Louise Kristina discorre sobre a atuação da equipe: “foi um ano de muito aprendizado e crescimento. A unidade foi instalada após a alteração da competência do 1º Juizado Especial Criminal, por isso os servidores daquela unidade foram desafiados a aprender uma nova temática e, junto, uma nova rotina de trabalho. Os números deste primeiro ano são muito positivos e demonstram que estamos avançando com êxito no cumprimento da nossa missão”.
Para celebrar o simbolismo desta data, e também integrando as comemorações do Mês da Mulher, a equipe da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco realizou visita institucional a Casa Abrigo Mãe da Mata, unidade de acolhimento para mulheres em situação de violência. O local funciona como rede socioassistencial pública para a proteção integral de vítimas, ou seja, é um serviço residencial de caráter transitório.
As servidoras e servidores do TJAC foram recebidos pela coordenadora dos serviços de acolhimento para mulheres Emily Derze, Coordenadora: Maria da Conceição Monteiro, a assistente social Andressa Farias e a psicóloga Débora Vasconcelos.