Arquivos do Mês: março 2024
Justiça estabelece que sala para atender pacientes críticos deve ser instalada no Bujari em 90 dias
Na sentença da Vara Única do Bujari foi determinado que a unidade deve ser instalada pelo ente estadual em parceria com o Município. Caso a obrigação não seja cumprida, o réu será penalizado com multa de R$ 5 mil
Justiça acreana conhece o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O MEPCT foi instituído pela Lei Estadual n.º 3.986, de 1º de novembro de 2022, com o objetivo de prevenir e combater a tortura, bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
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Decisão determina que seja implantado o direito à visita íntima para os socioeducandos do Acre
Não foi reconhecido o direito à visita íntima aos menores de 16 anos de idade, devido à condição de incapacidade e vulnerabilidade
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Pessoa que agrediu cachorro é condenada a colaborar financeiramente com entidades que abrigam animais abandonados
Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem reparados, a comunidade ouvida e não houvesse reincidência
Corregedoria-Geral da Justiça debate com Estado regularização de lotes do programa “Minha Casa, Minha Vida”
Representantes do Estado e da Associação dos Notários e Registradores do Acre (Anoreg) compareceram à Corregedoria-Geral, nesta terça-feira, 12, para articular pareceria em ações de entrega de títulos para população acreana
Webinário sobre a Justiça Restaurativa terá participação de juízes convidados
Compartilhar conhecimentos e experiências sobre a Justiça Restaurativa pode contribuir para uma reflexão mais ampla sobre o Sistema de Justiça e suas possibilidades de transformação
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Liminar autoriza que nova empresa de transporte coletivo atue no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul
Decisão está alinhada com o interesse público, uma vez que os acreanos estão sem opções de empresas de ônibus para deslocamento intermunicipal
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TJAC e Esjud realizam curso sobre Central de Regulação de Vagas do Sistema Socioeducativo
Atividade debateu sobre os aspectos teóricos e práticos da implementação da iniciativa no Estado do Acre