Os recursos oriundos das Penas Pecuniárias, no valor de R$ 95 mil, serão investidos exclusivamente na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco (URF-F)
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, assinou nesta terça-feira, 26, os alvarás de projetos selecionados para receber os recursos oriundos do Fundo de Penas Pecuniárias. O investimento, no valor de R$ 95 mil, abrange quatro planejamentos que serão utilizados exclusivamente em projetos sociais na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco (URF-F).
A solenidade de assinatura aconteceu durante agenda no Centro de Convivência, do Complexo Penitenciário de Rio Branco Francisco de Oliveira Conde (Foc) e contou com a presença da coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Acre (GMF), e juíza Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), Andrea Brito, a reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac), Rosana Cavalcante e a diretora da URF-F, Dalvani de Azevedo.
“Quero anunciar, juntamente com a doutora Andrea Brito, quatro alvarás judiciais em favor do Iapen, com recursos que serão utilizados na aquisição de equipamentos para salão de beleza, além de kits de primeira entrega que são oferecidos às reclusas, que estejam em triagem, proporcionando dignidade. Então, peço a vocês que se preparem, se capacitem como seres humanos para além das atividades artesanais, para além de todos os saberes. Precisamos ser melhores a cada dia,” destacou a presidente do TJAC, Regina Ferrari.
A coordenadora do GMF, Andrea Brito, destacou que: “Os muros não bastam por si só, precisamos aqui devolver pessoas transformadas e o conhecimento, a capacitação, a profissionalização, sem dúvida nenhuma, é o único caminho. É o caminho que liberta e, através das penas pecuniárias, hoje, o Poder Judiciário utiliza a verba voltada a essa construção. Trazendo valores que são respostas a crimes cometidos, crimes de menor potencial, para serem transformados e serem objetos e ferramentas transformadoras nesses espaços.”
“São quatro projetos de extrema importância, são quatro projetos que vão ajudar muito na rotina e foram pensados por várias pessoas. A gente precisa de muito mais incentivo do que julgamentos,” salientou a diretora da UPF, Dalvani de Azevedo.
Projetos de Penas pecuniárias
A “Televisita: uma possibilidade de afeto”, projeto que proporcionará encontro virtual com as filhas ou filhos, que não possam realizar a visita presencial e o projeto “Entrelinhas: Proporcionando Saúde Mental”, que possibilita manuais por meio da produção de artesanatos e seguidamente, à remissão de pena das mulheres privadas de liberdade, também são projetos inclusos nos investimentos.
Os recursos das Penas Pecuniárias são destinados e beneficiam o aprendizado profissional de familiares e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
A gestão dos valores atendem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), atuando para a implantação de uma governança institucional de responsabilidade ambiental.
