A Comissão avaliou se a condição declarada é condizente com as características do grupo para o qual a cota está sendo aplicada, garantindo a efetividade das políticas de inclusão e combate à discriminação
Nesta terça-feira, 26, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou o edital n.° 4/2024 com o resultado do procedimento de heteroidentificação, referente à autodeclaração de candidatas e candidatos para a vaga reservada para negros e pardos no Exame Nacional da Magistratura.
A avaliação foi realizada pelos membros da Comissão de Heteroidentificação na última sexta-feira, 22, na sede do TJAC. O dispositivo é composto pelo juiz de Direito Guilherme Fraga (presidente) e os membros: as juízas Thais Khalil e Louise Kristina, a professora doutora Lúcia Ribeiro, o diretor de Gestão Estratégica, Evandro Teixeira e a servidora Júlia Tainá, enquanto secretária da comissão.
Essa etapa atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.° 203/2015, que dispõe sobre a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Dos sete candidatos convocados, três não compareceram, dois tiveram a autodeclaração não validada e dois foram validados. A íntegra do certame está disponível na edição n.° 7.504 do Diário da Justiça (pág. 170), desta terça-feira, 26.