O projeto incentiva pessoas privadas de liberdade e monitorados a estabelecerem efetivas práticas de leitura no cárcere
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com mais cinco instituições, Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE) e Academia Acreana de letras (AAL), abriram 50 novas oportunidades para as pessoas monitoras ou monitorados, no sentido de remição de pena por meio da leitura.
A juíza de Direito, Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e membro do Grupo do Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), esteve presente na reunião ocorrida nesta terça-feira, 5, na Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep), onde as monitoradas e monitorados foram orientados sobre como funciona o projeto e a importância para remição da pena.
“É necessário que os órgãos da execução penal incentivem a aplicação de mecanismos capazes de enfrentar as dificuldades do cenário de sucessivas violações aos direitos fundamentais. Ao permitir a oferta à pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional de uma formação cultural completa, o acesso às obras literárias fornece as bases para evitar novas condutas delitivas, de modo a promover a reinserção na vida em sociedade e concretizar a garantia fundamental de individualização da pena,” conclui a magistrada Andrea Brito.
O defensor público e coordenador criminal, Gustavo Medeiros, representando a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), também participou da reunião e destacou que o projeto é promissor, além de falar um pouco dos programas de educação. “A DPE pretende se tornar parceira desse projeto tão importante, o qual é o presídio Leitores. Também temos projetos de educação e direito para os semiabertos. É um incentivo à leitura, trazendo remissão de pena e melhor qualificação profissional para as pessoas envolvidas. Parabenizo o Judiciário e os parceiros.”
“Já chegamos a mais de mil participantes. Incluímos recentemente ao município de Senador Guiomard com a ajuda da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça,” destaca Margarete da Frota, chefe da Divisão de Educação Prisional do Iapen.
Programa Presídios Leitores
O programa é realizado com recursos oriundos das Penas Pecuniárias, que são valores destinados e que beneficiam o aprendizado profissional de familiares, além da ressocialização das pessoas privadas de liberdade, em quase todos os municípios do Acre.
Com início no Complexo Penitenciário do Vale do Juruá, o Programa Presídio Leitores, hoje conta com uma equipe de cerca de 60 voluntários. Criando-se uma biblioteca prisional que contribui para a remição de mais de cinco mil dias de pena.
Foi apontado entre os seis projetos de remição de pena pela leitura de todo o território nacional a serem apresentados no Encontro Nacional de Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais, que ocorreu na Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro no mês de outubro do ano passado.
