As instituições privadas escolhidas neste edital, por exemplo, devem prestar serviços destinados às mulheres em situação de rua e drogadição, bem assim egressas e pré-egressas do sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), visando oportunizar a órgãos e entidades o credenciamento de duas instituições privadas, tornou público a retificação do Edital n.º 002. O objetivo é a prestação de serviços na modalidade atendimento e acolhimento de mulheres em situação de rua, drogadição, bem como egressas e pré-egressas do sistema prisional.
O cadastramento ocorre presencialmente no período de 7 de março a 5 de abril de 2024, das 8h às 14h, na sede do TJAC, situado na rua Tribunal de Justiça, sem número, bairro Via Verde, sala da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), mediante a apresentação de carta de solicitação de credenciamento, impressa em papel timbrado da entidade, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, data e assinada pelo representante legal.
Os documentos necessários são:
- Declaração de conhecimento dos termos deste regulamento;
- Razão social da entidade, C.N.P.J., endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados para contato, qualificação dos representantes legais que firmarão o Termo de Credenciamento e do responsável técnico que representará a credenciada durante a vigência do ajuste, banco, agência, praça de pagamento, conta corrente, assinatura e nome legível do representante legal da entidade responsável pela proposta;
- A entidade deverá apresentar o CPF e RG do representante ou Presidente da Entidade que assinará o Termo de Credenciamento;
- Comprovante de endereço da entidade e do Presidente da entidade e C.N.P.J. informados deverão ser do estabelecimento da entidade.
Além de outros documentos que podem ser consultados na edição n.º 7.494 do Diário da Justiça (págs. 158-159), do dia 12 de março, terça-feira.
Para mais esclarecimento de habilitação e demais condições inerentes ao cadastramento, bem como dúvidas e demais informações, poderão ser obtidas por meio do telefone da Comsiv, (68) 99220-1402.