Medida visa trazer mais segurança para ato de doação. Pessoa interessada deve entrar no Portal, preencher formulário e depois o cartório indicado entrará em contato, para validar a declaração, que será assinada pela doadora e pela tabeliã ou tabelião
A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), para estimular a doação de órgãos. Como parte da ação ainda foi regulamentada a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), pelo Provimento n.°164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça. Dessa forma, o ato poderá ser feito com mais segurança e facilidade, por meio do portal: www.aedo.org.br, plataforma desenvolvida pelo colégio dos cartórios extrajudiciais do país.
O serviço é totalmente digital e para fazer a declaração, primeiro, é preciso ter seu certificado digital notarial, mas dentro desse Portal existe a opção para emitir o certificado, é só clicar e solicitar. Depois a pessoa interessada em ser doadora preenche um formulário, no mesmo seite, que é recebido pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, a(o) tabeliã(o) agenda uma videoconferência para identificar a pessoa interessada e coletar a manifestação de vontade. Assim, a(o) doadora(o) e o notário assinam digitalmente o Aedo, que ficará disponível para integrantes do Sistema Nacional de Transplantes consultarem.
No Acre e no Brasil todos os cartórios extrajudiciais estão habilitados para fazer esse serviço. O documento tem validade e efeito como declaração de vontade por parte da pessoa. A doação de órgão, tecidos de pessoas falecidas depende da autorização da(o) cônjuge ou parente, maior de idade, conforme estabelecido em lei (n.°9.343/1997).
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral, fiscalizará o sistema para conferir se todos o procedimentos estão sendo executados conforme o provimento.
“Atualmente nós temos 42 mil pessoas na fila de doação de órgãos do Brasil. Então, quando a gente encampa, quando os tabeliões do Brasil encampam essa campanha, quando o CNJ encampa, quando o Tribunal de Justiça abraça, quando os meios comunicação abraçam a divulgação dessa plataforma que está à disposição e na palma da mão de todo cidadão brasileiro, nós promovemos mais vida, promovemos solidariedade. Nós entregamos para o Brasil essa campanha que é vida pela vida”, disse a tabeliã de Epitaciolândia Valéria Cristina Aquino dos Anjos, que também é presidente do Colégio Notarial seccional Acre.
Que mais detalhes sobre a campanha? Acesso o Instagram do Colégio Notarial do Brasil Acre @cnb_ac
