Os principais objetivos do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+, são: levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a população LGBTQIA+ no Acre
O Comitê da Diversidade (Codiv) do Tribunal do Justiça do Acre (TJAC), representado pela coordenadora e desembargadora Waldirene Cordeiro, participou nesta quinta-feira, 4, da apresentação do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Estado do Acre, instituído pela Resolução n.º 3 de 09 de fevereiro de 2024, do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).
“Agradeço o convite, estou aqui também representando a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari. O Judiciário acreano e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem fomentando para identificar quem nós somos, como estamos e onde nos localizamos, porque temos dificuldade de identificar a orientação sexual, a cor, das servidoras e servidores, magistradas e magistrados, que ficam receosos de se identificar”, disse a desembargadora.
Ela explicou que os objetivos do Observatório serão repassados à Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente aos Cartórios, para fortalecer as políticas públicas. “Já realizei dois casamentos homoafetivos, então esse é o nosso papel de referência e respeito,” salientou.
Durante a reunião também aconteceu a apresentação da logomarca, uma borboleta, que significa transformação, metamorfose e renovação, representando a multiplicidade de identidades dentro da comunidade LGBTQIA+.
Ruby Rodrigues, educadora e militante dos Direitos Humanos, representando o Ministério Público do Acre (MPAC), destacou que o Acre ainda continua na liderança de estado que mais mata mulher por quantidade de cem mil habitantes.
“Então, nesse contexto, que a gente quando fala de violência de gênero, a gente precisa se afinar, enquanto ser humano, e entender que todas as violências elas se encontram. Mais uma política que vai reforçar e dar dignidade para nossa comunidade. Precisamos romper esse ciclo de violência.”
O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual (DIVPDS), Germano Marino, evidencia que o Observatório nasce da necessidade de fazer uma parceria. “Em conjunto da gente saber quais são as políticas que hoje correlatas ao funcionamento dos Direitos Humanos e os dados que são gerados. É a transformação da mentalidade.”
Os principais objetivos do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+, são: levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a população LGBTQIA+ no Acre, a fim de prover informações para desenvolver as políticas públicas já existentes e criar novas políticas que melhorem a realidade da população LGBTQIA+.
O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Administração (Sead), localizado no prédio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em Rio Branco, com a presença do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria Estadual da Mulher (Semulher), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
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