15 de abril de 2024

Padrasto é condenado a mais de 80 anos por estupro de vulnerável

Vítima apresenta sequelas emocionais, pois teve sua infância abalada pelos vários anos de violência sexual

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Imagem feita em sala de aula, localizada no Centro Educacional e Cultural Meta, situado na rua Major Ladislau Ferreira, número 544, bairro Abraão Alab, Rio Branco, Acre, onde a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari e a comissão do Exame Nacional da Magistratura, acompanharam o andamento do certame. Mais de cem candidatos participam do Exame Nacional da Magistratura no Acre No Acre, dos 129 inscritos, 106 compareceram ao local de prova que foi aplicada no Colégio Meta, em Rio Branco O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi aplicado neste domingo, 14, em todas as unidades federativas. A prova habilita candidatas e candidatos aos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho. No Acre, dos 129 inscritos, 106 compareceram ao local de prova que foi aplicada no Colégio Meta, em Rio Branco, sob coordenação da Fundação Getúlio Vargas. As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro. A Escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conduzir o exame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023. No Estado, o processo de hoje foi acompanhado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, pela juíza-auxiliar da Presidênci, Isabelle Sacramento, pelo juiz do Trabalho, Edson Carvalho, e pelo juiz federal, Wendelson Pereira. Eles averiguaram as salas, acompanharam o horário exato do fechamento dos portões, a entrega dos malotes com os cadernos de avaliação e o encerramento do horário de aplicação da prova. A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O certame, que será realizado pelo menos uma vez por ano, contou com a prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. O exame tem caráter eliminatório e servirá como requisito obrigatório para aqueles que desejam ingressar na magistratura por meio de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional, com exceção dos editais publicados antes da resolução. Serão considerados habilitados, os candidatos que obtiverem percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham, ao menos, 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), a divulgação do gabarito preliminar acontecerá na terça-feira, 16. O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva serão disponibilizados no dia 13 de maio. Já a publicação do resultado definitivo do exame acontece no dia 28 de maio. A Região Norte contou com 2.925 pessoas inscritas.

14 de abril de 2024

Mais de cem candidatos participam do Exame Nacional da Magistratura no Acre

No Acre, dos 129 inscritos, 106 compareceram ao local de prova que foi aplicada no Colégio Meta, em Rio Branco

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Imagem feita no Plenário do Palácio da Justiça, localizado na rua Benjamin Constant, 277, Rio Branco, Acre, onde a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari recebe presidentes dos tribunais de justiça da Amazônia Legal, são eles: Acre, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Amapá. O presidente da Corte Superior de Justiça de madre de Dios, do Peru, juiz superior Adolfo Cayra, e o presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, juiz superior Jorge Sotelo, foram os convidados internacionais. Presidente do TJAC destaca importância da cooperação durante I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal Os representantes dos tribunais assinaram a Carta de Cooperação afirmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional Destacando sobre colaboração entre os tribunais na identificação de desafios comuns, a busca por soluções mais eficientes e consistentes em prol dos usuários da Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, abriu o I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal. Com a temática ‘O Poder Judiciário na Amazônia: diálogos e cooperação para o bem servir’, o evento ocorre no Palácio da Justiça e reúne representantes dos tribunais dos estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Amapá. O presidente da Corte Superior de Justiça de madre de Dios, do Peru, juiz superior Adolfo Cayra, e o presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, juiz superior Jorge Sotelo, foram os convidados internacionais. “Hoje é o I Encontro dos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal. É um marco importante, um marco histórico, onde nós vamos congregar boas práticas e criarmos vários diálogos sobre uma cooperação, construindo pautas que possam auxiliar na edificação do Objetivo 16 da Agenda 2030, da ONU, que emana para nós que sejamos responsáveis por instituições eficazes, paz e justiça”, disse a presidente do TJAC que também é vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Pela manhã, durante a abertura, que foi bastante prestigiada por servidoras, servidores, magistradas, magistrados, autoridades locais do sistema de justiça e demais operadores do Direito, todos os representantes dos tribunais compartilharam suas expectativas para o evento abordando questões relacionadas aos serviços jurisdicionais e parabenizaram o TJAC pela iniciativa em reunir os tribunais para trocar experiências, aprender com os sucessos e desafios de outros tribunais e aprimorar o sistema judiciário como um todo. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Mazurek, por exemplo, destacou sobre a peculiaridade dos estados, onde o evento é essencial para uma apreciação mais profunda e uma compreensão mais abrangente do sistema de cada tribunal. A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Nazaré Gouveia, salientou sobre estreitar as conquistas de cada tribunal, e o presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, juiz superior Adolfo Cayra, ressaltou que os encontros, como o de hoje, geram um impacto poderoso no compromisso da judicatura. Representando o Governo do Acre, que é um dos apoiadores do evento, a vice-governadora Mailza Assis destacou que Tribunal de Justiça do Acre está de parabéns e tem se destacado em práticas de Justiça Restaurativa através de projetos e ações. “Nossa tarefa hoje é discutir as situações dos tribunais de Justiça da Amazônia e pensar no fortalecimento de programas e projetos que leve a Justiça mais próximo da população”, destacou. Cooperação Judiciária Seguindo a programação, na parte da tarde, os participantes concentraram-se na Sala de Reunião do Palácio da Justiça para apresentar projetos desenvolvidos em seus tribunais. Na abertura, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou que o momento de compartilhar as boas práticas promove a transparência, a melhoria contínua que são elementos essenciais para a confiança na justiça. “Esses encontros também oferecem um espaço para discutir questões complexas e atuais que afetam o sistema judiciário, permitindo a busca por soluções colaborativas e alinhadas com as necessidades da sociedade”, disse o corregedor que apresentou alguns projetos executados pelo órgão onde três foram premiados nacionalmente. Carta do Encontro Tráfico ilegal de madeira, tráfico humano, guerra entre facções, pesca e caça ilegal, migração, o baixo índice de crianças matriculadas na Amazônia foram alguns pontos discutidos entre os magistrados. Ao encerrar o evento, os presidentes e representantes dos tribunais assinaram a carta firmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional entre os tribunais de Justiça da Amazônia Legal para a superação de desafios comuns, com foco no desenvolvimento sustentável, proteção ao meio ambiente, integração dos povos amazônicos e a inclusão social. Entre os compromissos, os participantes garantiram compartilhar boas práticas, projetos e tecnologias para melhorar a prestação jurisdicional, reafirmaram a necessidade de observância das peculiaridades geográficas, econômicas e sociais, sobretudo na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça no esforço de construir uma política de Estado para o Poder Judiciário nacional equalizada de acordo com as realidades regionais. Propor a continuidade de encontros, com periodicidade mínima de dois eventos por ano, afim de consolidador e aperfeiçoar a rede de cooperação entre as instituições, além de preservarem a harmonia institucional e a deliberação democrática para atendimento das demandas da sociedade.

12 de abril de 2024

Presidente do TJAC destaca importância da cooperação durante I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal

Os representantes dos tribunais assinaram a Carta de Cooperação afirmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional (mais…)

Imagem feita no auditório do Departamento Estadual de Trânsito do Acre, por ocasião do 27º Fórum de Governadores, localizado na Estrada Dias Martins nº 894, bairro Jardim Primavera, Rio Branco, Acre, onde a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, acompanhada de magistradas e magistrados dos Tribunais de Justiça do Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Amapá e da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, e do Presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, Bolívia, dialogaram com os governadores da região Norte, reunidos em Rio Branco. Presidentes dos tribunais da Amazônia Legal dialogam com governadores da região Norte Magistrados representando os tribunais de Justiça do Acre, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Amapá e da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, e Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, estiveram no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 12 Iniciando o Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 12, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, acompanhada de magistradas e magistrados dos Tribunais de Justiça do Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Amapá e da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, e do Presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, Bolívia, dialogaram com os governadores da região Norte, reunidos em Rio Branco, no auditório do Detran, por ocasião do 27º Fórum de Governadores. A interseção entre os dois eventos, do Judiciário e Executivo, serve para declarar a importância da articulação entre os poderes em benefício da região, com promoção de direitos e avanço nas áreas do desenvolvimento sustentável. O momento histórico contou a participação das seguintes magistradas e magistrados: Nazaré Gouveia (presidente do Tribunal de Justiça do Pará), Antônia Siqueira (membra do Tribunal de Justiça do Mato Grosso), Mirza Cunha (membra do Tribunal de Justiça do Amazonas), Angela Prudente (vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins), Mário Mazurek (vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá), Adolfo Cayra (presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios) e Jorge Sotelo (presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando). Além disso, o corregedor-geral da Justiça do Acre, Samoel Evangelista, e o vice-presidente do TJAC, Luís Camolez, juízes auxiliares, o governador Gladson Cameli e representantes do governo federal e dos nove estados que compõem a Amazônia legal estavam no momento. Para a presidente do TJAC, o encontro entre os representantes dos poderes foi essencial para formar redes com intuito de proporcionar a pacificação social. Durante seu discurso, a magistrada registrou o momento histórico que era o encontro entre todas as autoridades e clamou pela união de esforços para levar Justiça as populações da nossa região. “Este é um dia histórico! Histórico não apenas por reunirmos no Acre, Estado mais ocidental do país, que lutou para ser brasileiro, governadores e presidentes de tribunais da Amazônia Legal. Divisamos esta reunião como oportunidade para escrevermos, em linhas assertivas, motivados pelo espírito de cooperação, quais as ações prioritárias que nossas instituições devem promover nos próximos anos para avançarmos no progresso social desta região. A responsabilidade que nos foi cometida é, portanto, interinstitucional, multinível, orientada à realização da paz comunitária com a essencial cooperação dos poderes do Estado para, com entregas efetivas, promover um programa de desenvolvimento com foco na sustentabilidade e justiça social”, disse Ferrari.

12 de abril de 2024

Presidentes dos tribunais da Amazônia Legal dialogam com governadores da região Norte

Magistrados representando os tribunais de Justiça do Acre, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins, Amapá e da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, e Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, estiveram no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 12

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12 de abril de 2024

Exame Nacional da Magistratura ocorre neste domingo, 14

Prova conta com 80 questões de múltipla escolha e a aprovação no exame é um requisito obrigatório para quem almeja atuar como juiz

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11 de abril de 2024

TJAC sedia I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia

O encontro tem a finalidade promover o intercâmbio de experiências e boas práticas funcionais e administrativas

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11 de abril de 2024

Presidente do TJAC entrega reforma do Fórum da Comarca de Senador Guiomard

A modernização e reforma dos prédios do Poder Judiciário do Acre têm sido uma das prioridades da atual gestão do TJAC para garantir um ambiente adequado e funcional para atendimento aos cidadãos

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11 de abril de 2024

Presidente do TJAC participa de abertura do 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Para a desembargadora-presidente, a cooperação entre os estados que compõem a Amazônia Legal é fundamental para garantir a preservação

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11 de abril de 2024

Desembargadora Eva Evangelista é homenageada durante III Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres

Evento é realizado em Manaus, no Amazonas, entre quarta e sexta-feira, 10 a 12, e a decana da Corte da Justiça acreana também participa fazendo a mediação de uma mesa de debate e apresentando o Projeto Ewã, como boa-prática do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)

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11 de abril de 2024

TJAC convoca candidatos ao cargo de juiz leigo para segunda etapa do processo seletivo

Lista de classificados está disponível na edição 7.514 do Diário da Justiça; candidatos têm até amanhã para se matricular no curso de formação

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Arquivos do Mês: abril 2024

Padrasto é condenado a mais de 80 anos por estupro de vulnerável

Mais de cem candidatos participam do Exame Nacional da Magistratura no Acre

Presidente do TJAC destaca importância da cooperação durante I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal

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Desembargadora Eva Evangelista é homenageada durante III Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres

TJAC convoca candidatos ao cargo de juiz leigo para segunda etapa do processo seletivo