Os representantes dos tribunais assinaram a Carta de Cooperação afirmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional
Destacando sobre colaboração entre os tribunais na identificação de desafios comuns, a busca por soluções mais eficientes e consistentes em prol dos usuários da Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, abriu o I Encontro de Tribunais de Justiça da Amazônia Legal.
Com a temática ‘O Poder Judiciário na Amazônia: diálogos e cooperação para o bem servir’, o evento ocorre no Palácio da Justiça e reúne representantes dos tribunais dos estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Amapá. O presidente da Corte Superior de Justiça de madre de Dios, do Peru, juiz superior Adolfo Cayra, e o presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, na Bolívia, juiz superior Jorge Sotelo, foram os convidados internacionais.
“Hoje é o I Encontro dos Tribunais de Justiça da Amazônia Legal. É um marco importante, um marco histórico, onde nós vamos congregar boas práticas e criarmos vários diálogos sobre uma cooperação, construindo pautas que possam auxiliar na edificação do Objetivo 16 da Agenda 2030, da ONU, que emana para nós que sejamos responsáveis por instituições eficazes, paz e justiça”, disse a presidente do TJAC que também é vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
Pela manhã, durante a abertura, que foi bastante prestigiada por servidoras, servidores, magistradas, magistrados, autoridades locais do sistema de justiça e demais operadores do Direito, todos os representantes dos tribunais compartilharam suas expectativas para o evento abordando questões relacionadas aos serviços jurisdicionais e parabenizaram o TJAC pela iniciativa em reunir os tribunais para trocar experiências, aprender com os sucessos e desafios de outros tribunais e aprimorar o sistema judiciário como um todo.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Mário Mazurek, por exemplo, destacou sobre a peculiaridade dos estados, onde o evento é essencial para uma apreciação mais profunda e uma compreensão mais abrangente do sistema de cada tribunal.
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Nazaré Gouveia, salientou sobre estreitar as conquistas de cada tribunal, e o presidente da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no Peru, juiz superior Adolfo Cayra, ressaltou que os encontros, como o de hoje, geram um impacto poderoso no compromisso da judicatura.
Representando o Governo do Acre, que é um dos apoiadores do evento, a vice-governadora Mailza Assis destacou que Tribunal de Justiça do Acre está de parabéns e tem se destacado em práticas de Justiça Restaurativa através de projetos e ações. “Nossa tarefa hoje é discutir as situações dos tribunais de Justiça da Amazônia e pensar no fortalecimento de programas e projetos que leve a Justiça mais próximo da população”, destacou.
Cooperação Judiciária
Seguindo a programação, na parte da tarde, os participantes concentraram-se na Sala de Reunião do Palácio da Justiça para apresentar projetos desenvolvidos em seus tribunais. Na abertura, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou que o momento de compartilhar as boas práticas promove a transparência, a melhoria contínua que são elementos essenciais para a confiança na justiça.
“Esses encontros também oferecem um espaço para discutir questões complexas e atuais que afetam o sistema judiciário, permitindo a busca por soluções colaborativas e alinhadas com as necessidades da sociedade”, disse o corregedor que apresentou alguns projetos executados pelo órgão onde três foram premiados nacionalmente.
Carta do Encontro
Tráfico ilegal de madeira, tráfico humano, guerra entre facções, pesca e caça ilegal, migração, o baixo índice de crianças matriculadas na Amazônia foram alguns pontos discutidos entre os magistrados. Ao encerrar o evento, os presidentes e representantes dos tribunais assinaram a carta firmando o compromisso de fortalecer o constante diálogo e a cooperação institucional entre os tribunais de Justiça da Amazônia Legal para a superação de desafios comuns, com foco no desenvolvimento sustentável, proteção ao meio ambiente, integração dos povos amazônicos e a inclusão social.
Entre os compromissos, os participantes garantiram compartilhar boas práticas, projetos e tecnologias para melhorar a prestação jurisdicional, reafirmaram a necessidade de observância das peculiaridades geográficas, econômicas e sociais, sobretudo na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça no esforço de construir uma política de Estado para o Poder Judiciário nacional equalizada de acordo com as realidades regionais.
Propor a continuidade de encontros, com periodicidade mínima de dois eventos por ano, afim de consolidador e aperfeiçoar a rede de cooperação entre as instituições, além de preservarem a harmonia institucional e a deliberação democrática para atendimento das demandas da sociedade.
