A segunda etapa do processo seletivo consistirá em um “Curso de Formação”
A Universidade Patativa, banca examinadora responsável pelo processo seletivo para contratação temporária de profissionais aptos para o cargo de juiz leigo, tornou público o resultado final e cadastro de reserva. A lista classificatória está disponível: clique aqui.
São três listas classificatórias: a de ampla concorrência, de candidatas e candidatas autodeclarados negros, e de pessoas com deficiência. Ainda, foram classificados para o cadastro de reserva 20 candidatos. Veja a documentação necessária para contratação:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Registro Geral (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
- Título Eleitoral;
- Certificado de Reservista (homem);
- Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
- Uma foto 3×4 recente;
- Comprovante de residência que contenha o CEP da rua;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
- Pessoas com deficiências deverão apresentar atestado médico, emitido nos últimos 12 meses,
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID (Classificação Internacional de Doenças); - Certidão de Quitação Eleitoral e de Certidão de Antecedentes Criminal Federal;
- Declaração de Parentesco, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do juiz supervisor do Juizado Especial no qual exercerá suas funções;
- Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário- Banco do Brasil), contendo o número da conta,
agência e banco para depósito da remuneração; caso não possua informar à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; - Cópia de Certificado de Conclusão ou Diploma no curso de Direito;
- Cópia da Carteira da OAB (mínimo de 2 anos de inscrição na OAB);
- Certidão ou outro documento que comprove estar em situação regular perante a Ordem dos
Advogados do Brasil, sem qualquer restrição ao exercício da advocacia;
Conforme o edital, a segunda etapa do processo seletivo consiste em um curso de formação, destinado à capacitação para o exercício da função de juiz leigo. Após a convocação, esse ocorrerá na modalidade de Ensino à Distância (EaD)