Diálogos sobre a atuação do Poder Judiciário para efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário
Na manhã desta segunda-feira, 27, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari; o vice-presidente, desembargador Luís Camolez; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Acre, desembargador Francisco Djalma receberam o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz e o juiz Bruno Darwich, ambos do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A comitiva está vinculada ao GMF do TJRO, deste modo a pauta firmou-se no andamento das medidas relativas à execução penal. Nesse sentido, o desembargador Francisco Djalma, afirmou que a ênfase da gestão atual é a humanização do sistema, para que assim as instituições mantenham o compromisso com a garantia de direitos dos reeducandos e socioeducandos.
Também participaram da agenda os assistentes técnico do CNJ/PNUD, Martinellis Oliveira e Rubia Evangelista, a assistente técnica do GMF/TJRO, Mayra Magalhães; bem como os juízes acreanos: Andrea Brito, Giordane Dourado, Isabelle Sacramento e Robson Aleixo.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, desejou boas-vindas à equipe e destacou que a cooperação entre os Tribunais possibilita encontrar soluções inovadoras e eficazes para os desafios. “Cada contribuição é fundamental para o sucesso do GMF tanto no TJAC quanto no TJRO. O Poder Judiciário acreano está à disposição para contribuir”, disse.
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As ações estratégicas do GMF estão alinhadas com às metas definidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e às ações contidas no Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça. Neste ano de 2024, uma realização do TJAC de grande relevância foi a Semana Nacional do Registro Civil, que atendeu 100% das unidades penitenciárias do Acre.
Após receber as boas-vindas da Administração, a visita técnica seguiu para o Instituto de Administração Socioeducativa do Acre (Iapen). Na oportunidade foi apresentado o Escritório Social, a Central Integrada de Alternativas Penais e a Central de Regulação de Vagas, políticas públicas que são desenvolvidas com apoio do governo do Estado.
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Em seguida, os diálogos continuaram na Cidade da Justiça. Nesse momento, foi tratado especificamente sobre as audiências de custódia com o serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). O Apec é vinculado a Central Integrada de Alternativas Penais e fornece um contato com equipe multidisciplinar à pessoa que vai ingressar no sistema carcerário e esse dispositivo ainda está em concepção no TJRO.
Na oportunidade, os visitantes acompanharam duas audiências e a apresentação do fluxo de atendimento do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVI).
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Na parte da tarde, houve a apresentação das ações do GMF/TJAC pela juíza de Direito Andrea Brito. Na oportunidade, a equipe do GMF/TJAC mostrou as ações para o fortalecimento da política de alternativas penais destacando projetos executados e em andamento.
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O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz do TJRO disse que, o GMF do Acre é de ponta e está um degrau acima. “Tem uma série de projetos, de atividades que nós precisamos compartilhar, nós precisamos desse compartilhamento e precisamos também aplicar em Rondônia. Alguns projetos realizados pela Vepma e o GMF são espetaculares”, disse.
Ele citou, por exemplo, a fábrica de chinelos e instrumentos musicais. Para ele, são projetos que melhoram a ‘alma’ do reeducando. “Então, de uma forma geral, o objetivo é sempre nós buscarmos a reeducação, a reinserção das pessoas privadas de liberdade no meio social, com geração de trabalho e renda. Para que a gente consiga ensiná-las dentro do sistema, de forma que, quando ela saia do sistema, ela tenha esse ofício como parâmetro e como meio de sobrevivência digna. Como forma de levar a sobrevivência digna tanto para ela quanto aos seus familiares. Esse é o nosso objetivo: efetivamente reinseri-las no meio social”, concluiu.
A agenda segue nesta terça-feira, 28, com a visita da equipe técnica à Fábrica de Instrumentos Musicais.