Objetivo da agenda é reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os graus de jurisdição o uso de uma comunicação mais eficiente.
A Escola do Poder Judiciário do (Esjud) realizou na terça-feira (30) a palestra “Linguagem simples é acessibilidade”, ministrada pelo juiz de Direito Fabrício Lunardi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Com parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o evento teve como público-alvo magistradas, magistrados, assessoras e assessores das duas instituições.
Mais de 90 pessoas participaram da agenda, que teve apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Auxiliar da Presidência, a juíza de Direito Isabelle Sacramento procedeu com a abertura da atividade. A magistrada apresentou o teor da portaria de adesão do Tribunal à Linguagem Simples, que já foi assinado pela desembargadora-presidente Regina Ferrari. Representando o TRE-AC, participou a juíza de Direito Louise Santana.
Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes não pode participar da agenda, mas destacou a sua relevância. “Vai ao encontro de um dos pilares da gestão, que é o acolhimento de todas as pessoas. Para alcançarmos maiores resultados, precisamos estar cada vez mais próximos dos cidadãos e, para tanto, devemos fazer uso de uma comunicação mais eficiente e inclusiva”, disse.
A palestra
Fabricio Lunardi mencionou o Eixo Governança Judicial e Acessibilidade, para introduzir a temática. Professor de Direito Processual Civil em diversas instituições em Brasília, considerou que o “conteúdo é mais importante do que a linguagem em si”, razão pela qual não há necessidade de exagerar no seu formalismo.
O juiz de Direito destacou a Portaria nº 351/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu um selo com a finalidade de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de linguagem simples.
O magistrado ressaltou que é possível ser simples sem atropelar a Língua Portuguesa, e apontou cinco passos que podem ajudar a se alcançar uma comunicação menos rebuscada:
- Simplificação da linguagem (evitar termos arcaicos, em latim);
- Brevidade da Comunicação (não ser prolixo, ir direto ao ponto);
- Educação, Conscientização e Capacitação;
- Tecnologia da Informação;
- Articulação Interinstitucional e Social.
Conforme o profissional, é necessário promover ações concretas, como programas específicos, que possibilitem colocar em prática políticas judiciais, bem como ampliar o conhecimento e o debate sobre o assunto.
Fabricio Lunardi defendeu que o Direito tem de ser mais compreensível, objetivo e acessível ao destinatário. Que é preciso usar frases diretas, verbos de ação e palavras mais adequadas nas peças e documentos jurídicos. Exemplo: em vez de autos conclusos, que poucas pessoas sabem o que é, o seu processo terminou; no lugar de a sua ação, dizer a sua causa, etc.
Ainda de acordo com o magistrado, pode-se valer de recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS), como desenho gráficos, fluxogramas, storyboards, gamificação, vídeos pictogramas, para alcançar maior compreensão com as mensagens que se quer emitir nos tribunais e demais funções essenciais da Justiça.