Justiça acreana participa de Encontro Nacional de Gestores de Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva

Os procedimentos, legislações pertinentes e boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios, estão sendo temas de debates nesta semana no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), durante o Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos tribunais de Justiça do Brasil.

A conferência, que iniciou na última segunda-feira, 22, têm a presença do juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado e o secretário de Precatórios, Matheus Queiroz. O evento conta com a parceria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça do país para processamento e gestão.

“Sediar este evento é motivo de felicidade para nós. Nestes três dias, serão debatidos temas relevantes para aprimorar a gestão e o pagamento de precatórios. Com isso, quem ganha é a sociedade. Desde o início de minha gestão no TJAP, pagamos mais de R$ 130 milhões em precatórios e seguimos empenhados para melhorar ainda mais a quitação dessas dívidas ao cidadão. Portanto, essa conferência mostra o nosso compromisso para tal, pois é fomento do conhecimento e formulação de estratégias para otimizar a eficiência do judiciário”, detalhou o desembargador-presidente, Adão Carvalho.

Programação

A programação do evento inclui painéis sobre diferentes aspectos da gestão de precatórios. O encontro contará com palestras sobre: o Sistema Nacional de Precatórios; perspectivas atuais quanto à correção monetária; limites e práticas para o uso de depósitos; a aplicabilidade da tecnologia blockchain na gestão de precatórios; pagamento mediante acordo direto e as alterações promovidas pela Resolução n.º 482/2022 e da Resolução 303/2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e super preferências – limites e opções para pagamento.

Nesta sexta-feira, teve a eleição nova diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, na qual a juíza de Direito, Marina Lustosa (TJAP) foi eleita como presidente, sendo a primeira mulher a ocupar a função. O juiz Igor Campagnole (TJAM), foi eleitor secretário geral, e como demais membros titulares da diretoria foram eleitos os juízes: Romulo Veras (TJCE), Rafael Castro (TJDFT) e José Eckert (TJRS). Suplentes: Dr. Giordane Dourado (TJAC), Dr. Jones Gattass Dias (TJMT) e Bruno Cassiolato (TJSP).

Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.

Texto: Claudio Angelim - estagiário sob supervisão / Fotos: Tribunal de Justiça do Amapa (TJAP) | Comunicação TJAC

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