Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso a direitos e cidadania
A população privada de liberdade ganhou nesta semana uma nova história com a emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias da capital e interior, com as atividades da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”.
Nesta sexta-feira, 17, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), representado pela secretária, Débora Nogueira, e o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alexandre Nascimento, visitaram o Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) para acompanharem o andamento dos atendimentos aos internos da unidade.
“É uma ação de sucesso, garantindo a participação dos internos para que eles possam emitir a documentação civil e ter acesso aos serviços públicos tão logo saindo da penitenciária, além de terem um novo começo,” afirmou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari.
A decana da Corte acreana, salienta que o Registre-se vem realizar um atendimento pelas populações mais vulneráveis. “As atividades são de interesse dos internos e tem fundamental importância social. Estou com o Projeto Cidadão e vejo essa semana como um projeto social extraordinário para essas pessoas internas e também para os indígenas que são os primeiros atendimentos.”
“Estamos trabalhando a cidadania. Fazendo o direito de ser cidadão a quem está recluso de liberdade. Com essas ações a gente promove a quem está na condição de pré-egresso a condição de arrumar um emprego, a possibilidade de ser inserido novamente na sociedade de forma mais digna. O sistema penitenciário também acompanha esse processo, ele promove essas ações justamente para que a gente tenha a possibilidade de dar oportunidade também a essas pessoas,” destacou o presidente do Iapen, Alexandre Nascimento.
O interno da unidade, P.R, de 24 anos, perdeu a identidade antes de ser preso e fez a solicitação. “Quero me ressocializar, sair daqui, arrumar um trabalho e ter uma vida digna,” afirmou.
O coordenador do GMF e juiz de Direito, Robson Aleixo, e o diretor da Unidade Provisória, Édson Menezes, do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), também realizaram visitas durante a semana para verificar o andamento das atividades.
Todas e todos, em situação de vulnerabilidade, estão tendo a oportunidade e dignidade de atualizar seu registro civil ou emitir a 1ª via, garantindo assim, acesso à cidadania e direitos. Em Rio Branco, os internos da FOC, puderam receber a Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.
As atividades do “Registre-se” são instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Acre é realizada pelo TJAC, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (Coger), com apoio do Projeto Cidadão, e conta com a parceria da Polícia Civil, com o Instituto de Identificação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).
