Em Epitaciolândia o projeto realizou atendimentos com orientação jurídica, emissão de Registro Civil, audiência em caso de registro tardio e outros serviços
Há 29 anos levando serviços aos lugares mais longínquos do Acre, o Projeto Cidadão tem um diferencial que se mantêm em todas as edições: o de avaliar com muita atenção cada caso apresentado pelos cidadãos, no intuito de que todos saiam dali com a solicitação atendida, ou encaminhada.
Essa atenção em cada serviço também foi levada ao município de Epitaciolândia, que recebeu nesta sexta-feira, 31, atendimentos jurídicos do projeto do Poder Judiciário do Estado do Acre, em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPAC) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). A solicitação foi feita pela Associações de Ministros e Pregadores de Epitaciolândia e Brasiléia (AMPEB).
Em alguns atendimentos, além de toda a orientação surgiram casos em que a própria equipe do Judiciário precisou pedir a apoio aos cartórios, maternidade na localização de alguns documentos, ou até mesmo ir buscar testemunhas em suas residências, para procedimentos necessários no que se refere ao Registro Civil, em especial, nas solicitações de registro tardio.
É o caso de Francisco Pereira da Silva, 60 anos, que levou a filha Audilene Pereira Sobrinho, de 6 anos, em busca de sua Certidão de Nascimento. Foi necessário o servidor Egnaldo Arruda ir na maternidade e cartório em busca de algum documento que comprovasse o nascimento da criança. Depois de identificado que já havia o registro da menina, foi solicitado uma segunda via de forma gratuita.
A partir de agora, Audilene poderá sair da condição de ouvinte nas aulas que frequenta na própria escola que sediou o atendimento das ações do Projeto Cidadão e dos parceiros, e frequentar o lugar como aluna devidamente matriculada.
Para além da burocracia
Já no caso de Elielton Borges Bandeira e Fernanda Rodrigues Roberto, 24 anos, o registro tardio dependia de uma audiência tendo a mãe dele e a avó dela como testemunhas.
Elielton é pai de Bianca (9 anos), Elias (7 anos), Aghata (5 anos), e as três não possuem Registro Civil de Nascimento. A filha mais velha é fruto do primeiro casamento, nascida na zona rural da Bolívia, e há um ano e dois meses mora com o pai, que há dois anos decidiu mudar-se para a cidade.
Os dois filhos mais novos são do segundo relacionamento, esse com Fernanda, que também teve as crianças na zona rural e há um ano vieram todos para a cidade.
A documentação que parecia não ser necessária e não fazia falta na região que moravam, sem acesso a qualquer política pública, tornou-se essencial com a mudança de vida. As crianças não estudam, também não possuem cartão do SUS, e até hoje não receberam qualquer vacina.
Fernanda conta que foi a irmã de Elielton que viu divulgação na rede social e avisou, então decidiram aproveitar a oportunidade. Mais uma vez Egnaldo precisou entrar em ação e para receber a situação hoje, foi em busca da mãe de Elielton, Antônia Machado Borges, 52 anos, que acompanhou o nascimento dos três netos. E também da avó de Fernanda, Inês Rodrigues da Silva, 76 anos, que fez o parto dos bisnetos.
A audiência foi realizada pela juíza de Direito, Bruna Perazzo, o promotor de Justiça, Rafael Maciel e o defensor Pedro Henrique Veloso. Depois de ouvir as testemunhas, o MPAC solicitou que fosse oficiado ao Cartório de Registro Civil, afim de verificar a inexistência de registro no nome das crianças, para então, o Judiciário determinar a expedição do Registro de Nascimento tardio.
Justiça mais perto
Palestras e rodas de conversas também foram realizadas, no intuito de um trabalho de conscientização e combate à violência doméstica e familiar.
Ao final do atendimento, a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do Projeto Cidadão, fez questão de visitar cada sala de serviços e agradecer às servidoras e servidores do Poder Judiciário acreano, bem como do MPAC e da DPE.
A decana da Corte acreana ressaltou que emociona-se a cada edição do projeto, pela forma como ele alcança as necessidades dos cidadãos, rompendo barreiras e vencendo desafios em uma ação que tem como marca a união das instituições e parceiros.
“Fico feliz de ver que em mais uma edição do projeto, pudemos alcançar diversas família, afinal, essa é a missão do Projeto Cidadão, e mais uma vez, junto ao MPAC e DPE pudemos somar esforços e contribuir com a população”, disse a desembargadora.
Neste sábado, 1º de junho, as ações continuam com atendimentos na área de saúde, com diversos especialistas da rede municipal de Saúde, por meio do projeto Saúde na Comunidade, da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia. E o Projeto Cidadão realiza em parceria com o Cartório Aquino, da tabeliã Valéria Aquino, o tradicional Casamento Coletivo, oficializando a união de 107 casais.
