“É importante, porque atualmente estamos presos, mas quando nós sairmos, estaremos com documentos em mãos, e iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”, disse um reeducando
Dando continuidade a programação da 2ª Semana Nacional do Registro Civil, a Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (UPMNS), em Cruzeiro do Sul, recebeu, nesta quinta-feira, 16, a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), para os atendimentos às reeducandas e reeducandos.
A atividade é uma realização do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger). Os atendimentos foram acompanhados pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Zacarias Neto, comentou sobre a garantia de direitos básicos que esta ação social proporciona.
“A ressocialização desses reeducandos passa por garantir os direitos e a missão do Poder Judiciário é essa. O registro de nascimento e o documento de identidade é um direito básico, talvez a gente não dê tanta importância, mas para essas pessoas que estão presas, a existência jurídica é sim importante. A gente sabe de toda a dificuldade do sistema prisional, então essas ações sociais, por parte do Poder Judiciário demonstra claramente o quão temos trabalhado, para melhorar paulatinamente a condição dessas pessoas em vulnerabilidade. O TJAC tem trabalhado muito nisso, no sentido de ser um guardião de direitos, e essa ação social confirma isso”, ressaltou o magistrado.
A maioria do público de reeducando perdem seus documentos seja durante a prisão, seja por extravio, ou outro motivo, mas o fato é que há uma necessidade crescente no sentido de atualizar a documentação deles. Desta forma, a assistente social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC) na UPMNS, Deyse Januário destaca que a ação veio pra mitigar esta demanda, inclusive, em um acesso ao serviço de forma mais célere.
“A ação quando acontece aqui dentro da Unidade Penitenciária, conseguimos contemplar mais e quando tem que sair, temos dificuldade por conta da logística, segurança, toda uma situação que dificulta. A possibilidade de ofertar o acesso à documentação facilita no processo de ressocialização, principalmente no egresso deles, pois todos precisarão dos documentos, por exemplo no acesso ao trabalho. Considero essa atividade 100% positiva, e a gente está muito feliz, poder receber essa ação aqui na Unidade, pois é uma demanda que já existia e só crescia”, ressalta Deyse.
O reeducando J.C. já tem o documento de identidade, porém estava com data de validade vencida. Ele considera a ação relevante, pois a prisão é temporária e ao sair com a documentação pode ter um novo recomeço. “É importante, porque atualmente estamos presos, mas quando nós sairmos, estaremos com documentos em mãos, e iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”, afirmou.
Na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva foram realizados 165 atendimentos, entre público masculino e feminino, com emissão de Certidão de Nascimento, CPF e documento de identidade.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas unidades penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no propósito de erradicar o sub-Registro Civil de Nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos as brasileiras e brasileiros, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
