A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu nesta quarta-feira, 24, equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunião técnica sobre a implantação do “Programa Justiça 4.0” e da “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)”. A ação do CNJ integra um ciclo de visitas institucionais aos tribunais brasileiros que segue até julho de 2024.
Na reunião, que ocorreu no Palácio da Justiça, o CNJ acompanha a integração dos sistemas, identifica aspectos técnicos e define indicadores para monitorar a implantação da PDPJ-Br, ao passo que os tribunais são incentivados a compartilhar boas práticas de inovação para o futuro do Poder Judiciário e experiências de implantação das soluções disponibilizadas. No encontro também foram discutidos sobre o cumprimento da Resolução 253/2018 do CNJ; Pacto de Linguagem Simples; Pacto pela Equidade Racial; Política de Participação Feminina; e Executivos Fiscais das Resoluções 471/2022 e 547/2024 do CNJ.
O Programa Justiça 4.0 busca impulsionar a transformação digital do Judiciário, a fim de garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, promovendo soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimizando o trabalho dos magistrados, servidores e demais operadores do Direito. O programa é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa, implantada em 2020, conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)” tem como objetivo principal incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, com o oferecimento de multisserviços e possibilidade de adaptação conforme as necessidades e demandas específicas.
Evento
O evento foi aberto com o pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Barroso, que destacou a importância da programação.
“Essa programação é muito importante, porque ela tem que tirar a interação entre sistemas no uso de ferramentas nacionais desenvolvidas pelo CNJ, que vão permitir tornar a justiça, na verdade, mais ágil e eficiente. Nesse sentido, iniciamos uma série de reuniões e técnicas para identificar eventuais problemas não existentes e para auxiliar os tribunais no cumprimento das metas estabelecidas”, destacou.
O ministro enfatizou que a ausência de um único tribunal entre os mais de 90 do país poderá prejudicar a confiabilidade de todo projeto, como, segundo ele, já ocorreu com iniciativas anteriores.
“Para assegurar essa integração, o CNJ acompanha o trabalho desenvolvido em todos os tribunais e seguirá sua perspectiva de obter o compromisso de que todos cumprirão a parte que lhes cabe. Não se trata apenas de uma meta de gestão, mas de um compromisso nosso, como prestadores de serviço que possam vigelar pela eficiência na prestação de um profissional. Conto muito com a colaboração de todos”, enfatizou
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista falou sobre a virtualidade no Poder Judiciário do Acre e determinação de todos para a colaboração.
“É uma satisfação recebê-los. Estamos ansiosos e prontos para seguirmos as orientações e políticas advindas do CNJ. Por parte do TJAC não faltará empenho, determinação para que esses projetos sejam bem sucedidos”, disse.
O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati apresentou um panorama que o CNJ está fazendo. “O objetivo das visitas é buscar a colaboração dos tribunais e apresentar o programa e o que está sendo feito. É mais uma visita de cortesia para acompanhar a integração do TJAC”, enfatizou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, disse ser gratificante o Tribunal receber a equipe do CNJ para colaborar na execução dos serviços do Poder Judiciário acreano no intuito de desenvolver novos eixos que certamente serão valiosos para o desenvolvimento das atividades na busca pela melhoria dos serviços prestados à população e para avançar no uso de novas tecnologias que possam contribuir nesse sentido.
“Dialogarmos é o que podemos entender para partir para as ações. O mundo tem que ser mais singular. Mais cooperação e menos competição. Vamos conseguir essa grande integração com a colaboração do CNJ para um portal unificado”, concluiu.
Após a solenidade de abertura, foi realizada reunião técnica com servidoras, servidores, magistradas, magistrados e responsáveis técnicos das unidades.
A reunião foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati, e contou, pelo órgão nacional, com a participação também do juiz-auxiliar Marcel Corrêa; e dos juízes-auxiliares do TJAC, Zenice Cardozo e Isabelle Sacramento.
O vice-presidente do TJAC, desembargador Luís Camolez, o desembargador Nonato Maia, o coordenador da Central de Processamento Eletrônico (CEPRE), Cloves Augusto, também prestigiaram o evento, bem como diretores, gerentes e servidores do Judiciário acreano.