A audiência pública foi fruto de articulação do Poder Judiciário acreano junto à Câmara Municipal para que o assunto fosse tratado em conjunto com os membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (CIJ/TJAC) participou nesta sexta-feira, 24, da audiência pública da Câmara Municipal de Rio Branco em alusão ao Maio Laranja, que trata sobre combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
Estiveram presentes a coordenadora da CIJ/TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro; a vice-coordenadora da CIJ/TJAC, juíza de Direito Andrea Brito; a subdefensora-geral, Juliana Marques; o promotor de Justiça Abelardo Townes e representantes de várias instituições que integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A audiência pública foi fruto de articulação do Poder Judiciário acreano junto à Câmara Municipal para que o assunto fosse tratado em conjunto com os membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude objetivando promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente e conscientizar a população sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.
O requerimento foi feito pela vereadora Elzinha Mendonça que, ao abrir o evento, explicou sobre a campanha Maio Laranja e destacou que a violência em todas as suas formas, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das crianças.
“A situação é mais agravante. O assunto é extremamente delicado e urgente, não podemos ignorar. É um assunto desafiador que precisa ser considerado com cuidado e atenção de todos, especialmente dos pais, professores e de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, ressaltou.
A desembargadora Waldirene Cordeiro ressaltou que o tema é importante e agradeceu a todos os participantes. “Estamos aqui para tratar da questão preventiva e isso fazemos a partir de informações, de dados. O Poder Judiciário do Acre tem se reunido com várias instituições e Poderes para juntos avançarmos nessa causa de violência ao público infanto-juvenil. Todos somos responsáveis pela proteção”, enfatizou.
Dados
A juíza de Direito Andrea Brito fez a apresentação dos dados. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.
Na oportunidade, todos os representantes da Rede de Proteção compartilharam as ações desenvolvidas e sugestões de atos que possam contribuir em prol das crianças e adolescentes.
Maio Laranja
Em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi estipulada pela Lei Federal 9.970 em memória à pequena Araceli Cabrera Crespo, abusada e morta com apenas 8 anos em 1973, em Vitória (ES). Já o Maio Laranja foi instituído em 2022, pela também Lei Federal 14.432, e estabelece a promoção de campanhas em prol da conscientização popular para ampliar e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.