Em parceria com instituições de ensino superior, atividade acontece de 3 a 7 de junho
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, realiza de 3 a 7 de junho de 2024, a 1ª Semana dos Juizados Especiais. A atividade, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça através do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), tem o propósito de fortalecer o sistema jurisdicional, valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais reconhecendo a importância desses órgãos na efetivação do acesso à justiça. No Acre, a atividade acontece em parceria com as instituições de ensino superior, o que contribui com o aprendizado dos acadêmicos de Direito.
A 1ª Semana dos Juizados Especiais é uma ação que será realizada em todos os tribunais estaduais como forma de garantir à justiça a todos os cidadãos. A atividade também contribui para a padronização de procedimentos e para o fortalecimento do Poder Judiciário acreano que atua em harmonia, respeito e cooperação buscando sempre alcançar excelência nos serviços prestados aos jurisdicionados com eficiência e alinhado com os princípios de justiça e responsabilidade institucional.
Programação
A programação será aberta às 8h de segunda-feira, 3, no Palácio da Justiça, por membros do TJAC e após a solenidade de abertura, será realizada a palestra ‘A importância dos Juizados Especiais’. Na terça-feira, 4, às 8h, será a palestra ‘Direito à saúde’. Na quarta-feira, 5, a palestra será voltada a temática de superindividamento. Veja a lista doa palestrantes no final do texto.
Atendimento ao público
Dentro da programação consta ainda o atendimento jurídico ao público em geral. O atendimento acontecerá nos dias 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Na oportunidade, a comunidade poderá apresentar às equipes de atendimento suas queixas para serem avaliadas se precisará de ação judicial – serviço que será disponibilizado no local. Ainda terá a participação da equipe da Organização em Centros de Atendimento (OCA), da equipe do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC) e da equipe do Centro Pop para auxílio no atendimento ao público.
É importante que as pessoas interessadas levem documentação de identificação e ainda, caso tenham, documentos a respeito da queixa a ser formulada.
A Administração do TJAC disponibilizará toda estrutura para a realização da atividade demonstrando o compromisso do Poder Judiciário com a acessibilidade, a celeridade e a qualidade na entrega da justiça. Uninorte, Estácio Unimeta, Anhanguera e Unama são as instituições de ensino superior participantes da ação.
As palestras serão ministradas por magistradas, magistrados, advogadas e professores.
Palestra: A importância dos Juizados Especiais
Palestrantes: Juíza de Direito Evelin Bueno, respondendo pelo 3.º Juizado Especial Cível e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dos Juizados Especiais, e a advogada Helcínkia Albuquerque
Palestra: Direito à Saúde (medicamentos)
Palestrantes: Juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Isabelle Sacramento; o advogado Leonardo Bandeira e o professor Cássio Pinheiro
Palestra: Superendividamento
Palestrantes: Juiz de Direito Marcelo Carvalho, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco; e os professores Cássio Pinheiro e Alessandra de Menezes Gomes.