Para interromper e prevenir o abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mobiliza diversos órgãos públicos e a imprensa local para educar e conscientizar a sociedade com a campanha “Nunca é tarde”
O combate à exploração e ao abuso sexual infantil precisa do apoio de todas e todos. Por isso, nesta quinta-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou a campanha “Nunca é tarde”, que conta com o apoio das empresas de comunicação do Acre para a realização da divulgação.
O Judiciário acreano reuniu representantes dos três poderes do Estado, além do Ministério Público, Defensoria para se envolverem na campanha educativa e outra ações, em benefício proteção e priorização dos direitos das crianças e adolescentes.
A campanha nasce da política judiciária nacional e estadual de priorização da infância e marca outra campanha o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. A mobilização se justifica pelos dados alarmantes da área. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.
Somados ao lançamento da campanha, foi firmada a Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescentes, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Assinaram o documento a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o deputado Eduardo Ribeiro, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, a defensora pública-geral, Simone Santiago, e a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar, representando o governo.
Em seu discurso, a presidente do TJAC enfatizou a necessidade de união e dever de todos em proteger os direitos das crianças e adolescentes: “Esta iniciativa do Poder Judiciário do Acre visa contribuir significativamente para a conscientização da população acerca de um tema tão delicado e urgente em nossa sociedade. A campanha, que conta com o valioso apoio e parceria das empresas de comunicação do Acre, é intitulada “Nunca é tarde”, reforçando a importância da atuação conjunta e contínua no enfrentamento desse grave problema que assola nossa sociedade”.
União pelas crianças e adolescentes
Também estavam presentes no evento os desembargadores Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça) e Nonato Maia, a juíza de Direito Andréa Brito (vice-coordenadora da CIJ) e os juízes Alex Oivane (auxiliar da Corregedoria) e José Leite (substituindo na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco). Mas, ainda prestigiaram o momento integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes, da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sejusp) e das polícias Civil, Federal e Militar. Todas instituições que compõem a Rede de Proteção à Infância no Estado.
Contudo, a campanha desenvolvida pela Agência Cidade com coordenação da Diretoria de Informação Institucional do TJAC só terá alcance e efetivará seu viés de conscientização devido ao engajamento dos meios de comunicação que divulgarão em seus sites, emissoras de rádio e televisão o material. São parceiros fundamentais do TJAC nessa empreitada: TV Gazeta, TV Acre, TV 5, TV Amazônia, TV Norte, TV Rio Branco, CBN, Gazeta FM, Ecoacre, Rádio Amazônia FM, Rádio Boas Novas, Difusora, Aldeia FM, Gazeta.net, A Gazeta do Acre, Portal Norte, ContilNet, Juruá em Tempo, Site Correio 068, Acre da Hora e Notícia da Hora.
Essa adesão de diversos órgãos públicos na luta contra a violência e exploração sexual das crianças e adolescentes foi registrada por todos os presentes e sintetizadas nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista: “Essa campanha tem esse propósito, nunca é tarde para adotarmos providências. Todo crime é grave, mas o crime praticado contra criança é adolescente é um verdadeiro câncer, um crime que reputa toda sociedade, seja como autoridade, seja como seres humanos.”.
A vice coordenadora da CIJ, juíza Andréa Brito, falou sobre as ações do Judiciário na área da proteção da Infância e conclamou os poderes e todas pessoas a entender que “Proteger a criança e ao adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda sociedade. Em caso de suspeita de uma violação de direitos de uma criança e adolescente, denuncie! Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Denunciar é um ato de coragem e solidariedade. É importante que todos estejamos atentos e denuncie qualquer suspeita, pois isso pode salvar vidas. É essencial combater o silêncio e o preconceito, promovendo a educação, a prevenção e a denúncia, como ferramentas para proteger nossas crianças. É preciso sensibilizar que a responsabilidade é de todos proteger as crianças e adolescentes. Nunca é tarde: proteja, denuncie e eduque”.
