A interiorização da política de enfrentamento à violência doméstica está se concretizando com mais avanços no Juruá
Em um passo significativo para a proteção e amparo das vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a inauguração do Centro de Atenção à Vítima (Ceavi) em Cruzeiro do Sul. A desembargadora Eva Evangelista esteve presente nesse momento que marca o progresso na luta contra a violência doméstica no Juruá.
O Ceavi é um local que ofertará serviços como atendimentos psicológicos, assistência jurídica e orientação social, bem como apoio às vítimas para acesso a políticas públicas. O dispositivo faz parte de um esforço contínuo do TJAC no enfrentamento a uma grave problemática atual, a fim de garantir que mulheres recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas.
O Centro está situado na Cidade da Justiça e ligado à Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Cruzeiro do Sul. Também compareceram as juízas Adamárcia Machado, Gláucia Gomes, Marilene Zhu, Rayane Cratz e os juízes Erik Farhat, Zacarias Neto, Marcos Rafael, Luís Rosa. Ainda a promotora de Justiça Manuela Canuto, o promotor André Pinho e o defensor público Diego Luís.
Na ocasião, a decana da Corte formalizou a apresentação da juíza Marilene Zhu, que assumirá a titularidade da Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul. Em resposta, a magistrada agradeceu pelo apoio inicial recebido pelo Poder Judiciário e se comprometeu com a pacificação social.
Por fim, desembargadora reafirmou o compromisso do TJAC com a proteção dos direitos humanos, acolhimento e esperança: “o combate à violência doméstica em Cruzeiro do Sul tem sido referência, tanto que em 2023 não houve nenhum feminicídio na cidade, resultado dos esforços de toda a rede de proteção, da prevenção de crimes e promoção dos direitos humanos”, concluiu Evangelista.
Grupos reflexivos
Outra agenda firmada foi a instalação do grupo reflexivo no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O evento contou com a participação da rede de proteção do município, por meio dos entes estaduais e municipais.
Participaram da solenidade, o prefeito Zequinha Lima; a primeira dama Lurdinha Lima; a secretária adjunta de Assistência Social Rosa Maria; a coordenadora municipal de política Públicas para as Mulheres Lúcia Sara; a coordenadora do Creas Cruzeiro do Sul Luana Lima; a coordenadora de Secretaria de Estado de Assistência Social, Caren Carvalho; representantes da Patrulha Maria da Penha; e Ana Beatriz Cameli representando as mulheres da sociedade cruzeirense.
Em 2022, foi sancionada Lei n° 916, de 18 de maio de 2022, que institui grupo reflexivo destinado ao atendimento de autores de violência doméstica em Cruzeiro do Sul. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu capacitações sobre Justiça Restaurativa. Portanto, essa trajetória de articulações e planejamento finalmente chegará ao seu auge, com o início da etapa de atendimentos.
“Esse é o segundo grupo reflexivo que está efetivamente instalado no interior do Acre. Deste modo, está sendo concretizado uma trajetória de articulações e luta no enfrentamento à violência doméstica do Acre”, confirmou a desembargadora Eva Evangelista.