São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais
Os integrantes do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua (COMMI) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reuniram-se nesta sexta-feira, 14, com membros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) – Seção Judiciária do Acre, da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (SEHURB).
Durante a reunião, o juiz-auxiliar da presidência, Giordane Dourado, e a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Andréa Brito, apresentaram e debateram o Plano de Ação destinado ao cumprimento da política de assistência às pessoas em situação de rua, instituída pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 425, de 08 de outubro de 2021.
A realização do seminário integrado em agosto deste ano, também foi tratado no decorrer da reunião entre os integrantes do comitê e os servidores do TRF 1, Vicente Ângelo e Rawlison de Nazaré, da Aredacre, Tatiana Cunha e da SEHURB, Daiana Dellagostin. A próxima reunião acontece em julho e definirá o alinhamento das diretrizes nacionais e resoluções vigentes para o evento.
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos termos dos incisos I, III e IV do artigo 3º da Constituição Federal, bem como os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).