Reunião foi convocada pelo Comitê Nacional PopRuaJud que articula a promoção da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021
Nesta quinta-feira, 27, a juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) do Poder Judiciário do Acre, participou da 3ª Reunião da Rede PopRuaJud. Promovida pelo Comitê Nacional PopRuaJud, a reunião, na modalidade remota, contou com algumas exposições de atividades desenvolvidas pelos tribunais voltadas à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
O Comitê Nacional PopRuaJud tem por finalidade a promoção da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021.
Faz parte dos objetivos da política: assegurar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais envolvendo a temática; estimular a cooperação administrativa e judicial entre órgãos judiciais e outras instituições; além de promover e garantir direitos humanos desse grupo social em situação de vulnerabilidade.
Na oportunidade, a magistrada apresentou as ações executadas pelo Poder Judiciário acreano com a temática “Centro de Conciliação e Justiça Restaurativa – Tribunal de Justiça do Acre” destacando a caminhada do Poder Judiciário acreano com na justiça restaurativa entre 2020 a 2024.
Inclusive, a magistrada citou exemplos de casos de duas pessoas em situação de rua atendidas pelo sistema de justiça, ilustrando os desafios e as estratégias utilizadas para promover a reintegração social.
A magistrada ainda apresentou o projeto VITA, que tem a finalidade de reintegração social de pessoas em situação de rua e cumprimento de penas com iniciativas ambientais como a reciclagem de pneus; o projeto AREDACRE, que tem a proposta de contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais dos usuários de drogas e pessoas em situação de rua ao sistema penal, minimizando sofrimentos mentais, preconceitos e violações de direitos e ainda, o projeto Presídios Leitores, que promove a leitura e educação entre pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto e monitoramento eletrônico.
Outros projetos destacados da reunião foram o Registra-se, Acolher para Transformar e o Identidade para Dignidade, além de ela ter citado o mutirão realizado com o apoio do Projeto Cidadão, em 2022, onde mais de 900 pessoas em situação de vulnerabilidade foram atendidas.