As comunicações, tais como citação e intimação pessoal, que não puderem ser realizadas por meio eletrônico ou postal, poderão também ser executadas pelos cartórios dos serviços extrajudiciais conveniados
A presidente do Tribunal e Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, assinou nesta terça-feira, 19, em Humaitá, no Amazonas, o Acordo de Cooperação Judiciária Interinstitucional, entre os Tribunais de Justiça dos Estados do Amazonas e Rondônia.
O acordo celebrado entre os presidentes, corregedores-gerais e juízes, pretende implementar ações conjuntas entre os Núcleos de Justiça Itinerantes dos acordantes, permitindo que os moradores das regiões de difícil acesso se aproximem mais aos serviços de cidadania e ações desenvolvidas pelos Tribunais, além de trazer maior eficiência e eficácia do sistema Judiciário dos Estados.
“Juntos certamente somos mais fortes. O acordo celebrado aqui, reforça a junção de esforços no intuito de atender todo cidadão que precisa e tem o direito de ter acesso aos serviços do Judiciário. Somos tribunais localizados na Amazônia, região cheia de especificidades e desafios, mas com atuação integrada temos mais chance de ter êxito”, frisou a presidente.
As comunicações, tais como citação e intimação pessoal, que não puderem ser realizadas por meio eletrônico ou postal, poderão também ser executadas pelos cartórios dos serviços extrajudiciais conveniados.
As ações também serão divididas entre os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) dos Estados, promovendo o intercâmbio das informações, para facilitação da movimentação de pessoas privadas de liberdade, conforme os dispositivos constitucionais.