A oportunidade ampliou o diálogo com a sociedade com o objetivo de fomentar a melhoria contínua do sistema judiciário
Em um esforço para contribuir com as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta sexta-feira, 12, uma audiência pública. O evento on-line reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados, representantes de entidades de classe e membros da sociedade civil, com o objetivo de discutir e gerar apontamentos sobre as estratégias e ações que possam fortalecer a eficiência e a transparência do Poder Judiciário.
O pronunciamento de abertura foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, que reafirmou o propósito do chamamento público: “a sociedade foi chamada para influenciar nas políticas do Judiciário e isso é possível com a participação dos diversos segmentos na formulação das metas. Essas metas tem o objetivo de convergir o empenho de todos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.
São 11 metas nacionais e nove atinentes à justiça estadual. A juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Cardozo, apresentou as metas e acolheu as colaborações, deste modo a ação foi marcada por um debate aberto e inclusivo. Ao apresentar a proposição da Meta 3, acerca do aumento do índice de conciliação, anunciou que o TJAC terá em breve um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em saúde e endividamento.
Para a Meta 6, sobre o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, o procurador de Justiça Sammy Barbosa propôs que além da meta quantitativa, houvesse uma descrição qualitativa com a prescrição de que esses julgamentos fossem adequados com os protocolos de perspectiva de gênero.
Outra contribuição relevante partiu do Gumercindo Rodrigues, que sugeriu que na Meta 10 – que trata dos processos ambientais e processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas – fosse incluída outras comunidades tradicionais acreanas, como ribeirinhos, extrativistas, coletores e pescadores, para que assim sejam contemplados pela meta.
A ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre, Soleane Manchineri, destacou a situação de indígenas que não são fluentes em português perante o sistema de Justiça. Nesse momento, o diretor de Gestão Estratégica do TJAC, Evandro Teixeira, reiterou que o TJAC adotou medidas para isso com a realização de um cadastro de intérpretes para atender essas situações, atendendo assim ao que está disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 287/2019. “Então é necessário divulgar mais esse cadastro, porque ainda não há intérpretes que alcancem toda a diversidade existente no Acre”.
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A gerente de Acervos do TJAC, que é membro do Comitê da Diversidade, falou sobre a inserção de tarja de prioridade nos processos de pessoas com deficiência, para maior atenção a prioridade estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão. Loraine Rodrigues também apontou sobre a prioridade dos processos de pessoas com espectro autista.
Por fim, o juiz aposentado Edinaldo Muniz sugeriu que houvesse uma meta específica para a regularização fundiária. Os participantes exemplificaram questões de conflitos fundiários e, nesse sentido, o juiz Guilherme Miotto ressaltou que em todas as comarcas é comum a demanda de conflitos agrários e elas afetam as porcentagens de outras metas.
Todas as colaborações foram consideradas e os encaminhamentos devidamente entabulados. Portanto, a audiência pública cumpriu seu propósito e firmou o alinhamento das ações locais com as diretrizes nacionais.
