Atividade fez parte do cronograma de ações do Programa Ewã e foi dirigida a colaboradoras (es), servidoras (es) e magistradas (os) do Poder Judiciário do Estado do Acre
A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) realizou nessas quinta e sexta-feira, 19 e 20, rodas de conversa na Gerência de Qualidade de Vida (GEVID) com o objetivo de esclarecer as mulheres do TJAC sobre seus direitos, os diferentes tipos de agressões de gênero e a atuação da Patrulha Maria da Penha.
A atividade, que faz parte das ações do Programa Ewã (mãe, na língua indígena Pano), da Comsiv, foi conduzida pela coordenadora do órgão e decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista. Foram beneficiadas (os) colaboradoras (es), servidoras (es) e magistradas (os) do Poder Judiciário do Estado do Acre.
“Quem não tem um problema de violência doméstica e familiar na família ou vizinhos, pessoas que nós conhecemos? Quem de nós pode dizer que não tem? Hoje as violências são múltiplas. Os homens, não todos, mas muitos querem ter domínio sobre o corpo da mulher, sobre a vida da mulher, sobre os pensamentos dela, sobre o telefone dela. Isso é de uma violência absurda (…). Nós precisamos ter respeito e igualdade. Nós precisamos recuperar nossa força. E como vamos fazer isso? Unidas ou, melhor, unidos, homens e mulheres que caminham lado a lado numa mesma direção”, ponderou a coordenadora da Comsiv em sua fala inicial.
Programa Ewã como espaço de escuta
A desembargadora Eva Evangelista também aproveitou para ressaltar o papel do Programa Ewã como garantidor da promoção de espaços de fala, de escuta e de debates, sempre com a finalidade de promover a conscientização e a segurança do corpo de servidoras (es) do Poder Judiciário que venham a sofrer com a violência doméstica.
“Que vocês possam nos dizer: eu preciso de ajuda psicológica, essa situação está acontecendo na minha casa, eu não estou bem, eu conheço um caso de alguém que não está bem. Então, (nós queremos) que vocês se sintam bem nesse ambiente de acolhida, eu trago essa mensagem da presidente do nosso Tribunal, desembargadora Regina Ferrari, para vocês (…). Vocês não podem se sentir inseguras, menosprezadas, subestimadas, violentadas”, destacou a decana do TJAC.
A coordenadora da Comsiv também esclareceu que eventuais casos de violência contra magistradas, servidoras e colaboradoras do TJAC devem ser levadas diretamente à Ouvidoria da Mulher ou ao Projeto Ewã, sem que as vítimas tenham medo de se expor ou de que seja exposta uma situação familiar.
“As pessoas querem ser ouvidas, escutadas (…). Acreditem no Ewã. Nenhuma de vocês que procurarem o Ewã serão expostas, fiquem certas disso. E sabem como nós vamos resolver o problema? Nós vamos resolver em rede. Vamos resolver com a ajuda do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos do Sistema de Justiça e de todos aqueles que estejam dispostos a colaborar, sem expor as vítimas”, finalizou.
“Então, qualquer um que tiver conhecimento ou que esteja sofrendo violência doméstica pode nos procurar sem preocupação, porque nós vamos encaminhar vocês pra onde vocês precisarem ir. Se precisar de psicólogo, assistente social, atendimento médico, odontológico, até mesmo de uma cesta básica. Nós precisamos cuidar de vocês também. E não precisa nem que você denuncie seu marido – se você não quiser – porque lá nós vamos procurar um caminho pra resolver o problema, sem que seja necessário até registrar um boletim de ocorrência”, complementou a secretária dos Programas Sociais do TJAC, Regiane Verçosa.
Patrulha Maria da Penha
A facilitadora do primeiro dia de conversas com o corpo de servidoras (es) foi a sargento Nayara Araújo, da Patrulha da Penha, unidade de polícia ostensiva composta por agentes de segurança treinados para atuar com máxima eficiência nos conflitos envolvendo violência doméstica e familiar. A sargento falou sobre como funcionam as ações policiais e também deu exemplos sobre os diferentes tipos de violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
Dessa forma, Nayara Araújo abriu a roda de conversa da quinta esclarecendo que a violência de gênero pode ser física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sendo que muitas mulheres sofrem caladas com situações que sequer sabem que configuram violência contra a mulher.
“Nem todo tipo de agressão é física, é um tapa, um empurrão. Então, não é raro a gente chegar para atender uma ocorrência e constatar que se trata de uma situação de violência doméstica e nesse momento a vítima nos responder: ‘mas ele nunca me bateu’. São muitos os tipos de violência”, disse a sargento Nayara Araújo.
“Um primeiro ponto que a gente precisa pra combater a violência doméstica é conhecer quais são os tipos de violência praticada contra as mulheres. Como elas acontecem? As pessoas tem a ideia de que a violência doméstica é brutal e fácil de reconhecer, mas não é. Existe a violência doméstica que é disfarçada de amor, de cuidado e de carinho”, prosseguiu a sargento Nayara Araújo.
A militar passou, então, a narrar um pouco de sua própria experiência de vida e deu vários exemplos de situações pelas quais ela mesma passou, expondo os dias em que viveu “os cinco tipos de violência doméstica que existem, sem sequer saber que era vítima de um crime”. A sargento da Patrulha Maria da Penha também criticou a cultura machista e patriarcal incutida em nossa sociedade e abordou com um olhar crítico dogmas religiosos, como o que diz que, para ser uma boa esposa e “edificar seu lar”, a mulher deve ser submissa aos desígnios do marido ou companheiro.
Tipos de violência doméstica
A sargento Nayara Araújo explicou que conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher pode acontecer nas cinco seguintes formas:
- Violência física – é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;
- Violência psicológica – qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
- Violência sexual – entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
- Violência patrimonial – é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
- Violência moral – qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher vítima de agressões de gênero;
A Patrulha Maria da Penha é constituída por policiais militares capacitados para atuar de uma forma específica no enfrentamento da violência contra a mulher. A unidade atua na proteção das vítimas em situação de medida protetiva, com o objetivo de prevenção do crime de feminicídio. O objetivo é ir além do mero atendimento da ocorrência, com o acompanhamento periódico e constante das vítimas.
Atendimentos de beleza
Durante a ação também foram ofertados às mulheres presentes ao evento atendimentos na área de beleza, como serviços de cortes de cabelo, maquiagem, além de sessões de massagem antiestresse com massoterapeuta. Toda a ação foi pensada, no âmbito da Gerência de Qualidade de Vida do TJAC, para proporcionar às participantes um momento de relaxamento antes da palestra.
“Eu aprendi”
Ineude da Silva Abreu, 46, é colaboradora do Poder Judiciário, mãe de três filhos e avó de três meninas. Ela agradeceu a oportunidade e destacou a importância das informações apresentadas durante a atividade de escuta e conscientização do Programa Ewã.
“Pra mim foi uma palestra maravilhosa, eu aprendi muitas coisas que eu ainda não sabia direito e agora eu entendi mais sobre (conflitos entre) casais e a Lei Maria da Penha. Então pra mim foi muito importante, porque agora eu aprendi mais sobre o comportamento de homens e mulheres e também sobre o que diz a lei. Muito bom”, comentou a colaboradora do Poder Judiciário.
Atividade do Ewã com magistradas e magistrados
Já na sexta-feira, 19, a atividade do Ewã foi voltada a magistradas e magistrados do TJAC e teve como facilitadora a juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota.
Participaram do encontro, ocorrido em formato virtual, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto Ribeiro, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, além das juízas de Direito Louise Santana (auxiliar da Presidência do TRE-AC), Olívia Ribeiro, Thaís Kalil, Gláucia Gomes, Bruna Perazzo, as magistradas substitutas Rayane Cratz, Caroline Lagos, bem como a juíza eleitoral Kelley Oliveira, entre outras.
Durante a atividade, além da questão das agressões de cunho doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, foram discutidos a violência institucional e os fluxos de atendimento às magistradas adotados pelo TRE-AC e pelo TJAC.
“A violência doméstica e familiar e a institucional não atinge só as pessoas mais humildes, mas todas as camadas sociais. E nas camadas sociais mais elevadas, a mulher que tem um nível social mais elevado tem também a questão do tabu. Então ela acaba sendo violentada mais de uma vez. Nós vivenciamos isso no nosso dia a dia e, infelizmente, na grande maioria das vezes não chega sequer ao conhecimento das autoridades”, considerou na ocasião a juíza da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro.
O presidente do TRE-AC e ouvidor do TJAC, desembargador Júnior Alberto Ribeiro, por sua vez, falou não somente sobre a violência doméstica e familiar, mas também sobre a importância dos protocolos, fluxos de atendimento e a própria criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Corte Eleitoral do Estado do Acre, seguindo a experiência já posta em prática pelo TJAC.
“Eu sou testemunha do que tem acontecido no TRE-AC depois da criação da Ouvidoria da Mulher. Ao assumir a gestão (do Tribunal Regional Eleitoral) me incomodava o fato de não termos ainda uma Ouvidoria (…). Nós instituímos a Ouvidoria e já começamos a receber demandas. Isso prova que essas discussões que têm acontecido nas nossas instituições, elas têm uma importância fundamental para estimular as pessoas a procurarem ajuda. As pessoas se sentem acolhidas e passam a confiar na adoção de providências (…). Fico feliz em participar desse momento. Eu creio que com essas medidas vamos dar uma resposta à altura (da problemática da violência de gênero) pra que situações graves como essas não venham a acontecer mais”, disse o presidente do TRE-AC e Ouvidor do TJAC.
Sobre o Programa Ewã
O programa foi nomeado com a palavra indígena do tronco linguístico Pano, Ewã, que significa mãe e tem o objetivo de criar ações afirmativas de valorização e reconhecimento dos direitos à mulher dentro do Poder Judiciário do Acre.
A iniciativa é executada em três diferentes eixos: atenção às mães gestantes, para contratação de mão de obra para substituir temporariamente mulheres em licença maternidade; implantação de política de enfrentamento a violência doméstica contra mulher do Judiciário, com disponibilização do canal de atendimento; e, finalmente, o estimulo à paridade de gênero em cargos estratégicos da gestão.