Na ocasião, foi apresentada a Proposta de Metas do Poder Judiciário 2025 – PIME 2025; servidores (as) contribuíram com sugestões, ajudando a promover uma gestão judiciária mais transparente, inclusiva e participativa.
O Tribunal de Justiça do Acre realizou, nesta quinta-feira,25, reunião de Gestão Participativa sobre a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025. A conferência, realizada em formato virtual por meio da plataforma Google Meet, contou com a participação de magistrados (as) e servidores (as) de praticamente todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça acreana.
Durante a atividade, que teve como facilitador o diretor de gestão estratégica Evandro Teixeira, foi apresentada a Proposta Inicial de Metas do Poder Judiciário 2025 (PIME 2025), o que permitiu que o corpo de servidores (as) do TJAC pudesse expressar opiniões e sugestões, ajudando a promover uma gestão judiciária mais transparente, inclusiva e participativa.
A gestão participativa está prevista na Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gerenciamento participativo e democrático na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
“Nós estamos aqui cumprindo uma última etapa do nosso processo de gestão participativa, entendendo que nós já fizemos a pesquisa, fizemos uma audiência pública e agora nós estamos fazendo uma específica com os servidores e magistrados (…). Hoje, de uma certa maneira, a gente repete aqui aquelas mesmas perguntas e apresenta o resultado da pesquisa aberta. Então, nós temos aqui esse objetivo de manter o processo participativo, mas também fazer uma prestação de contas do que foi o resultado da pesquisa aberta (…). Então, nós estamos dentro do plano de Metas Nacionais estabelecido pelo CNJ, por isso que mais uma vez a gente tenta condensar e consolidar o que foi proposto”, disse o diretor de gestão estratégica do TJAC, ao início da conferência.
Dessa forma, durante o evento os participantes puderam, por meio de votação, se manifestar quanto à viabilidade e exequibilidade dos objetivos fixados em cada uma delas. A reunião permitiu, com a realização de enquetes, aferir que magistrados (as) e servidores (as), no geral, consideram apropriadas a maioria das Metas Nacionais do CNJ. Em relação às metas que não foram consideradas apropriadas com uma margem considerável do “sim”, ficou acordado que novos debates e esclarecimentos devem acontecer para que se chegue a resultados mais consensuais.
Também foram colhidas e registradas em ATA as dúvidas e novas sugestões apresentadas pelos (as) servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário acreano, e apresentados os resultados da consulta pública do PIME, pesquisa nacional coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com a participação dos Tribunais Estaduais.
O resultado da pesquisa pode ser consultado no link: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/
Proposta Inicial de Metas do Poder Judiciário (PIME)
Conheça a Proposta Inicial de Metas (PIME) do CNJ para o ano judiciário de 2025 e seus respectivos objetos, descrições e macrodesafios:
Proposta inicial de Metas (PIME) 2025
| Meta | Macrodesafio | Descrição |
|---|---|---|
| 1. Julgar mais processos que os distribuídos | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente |
| 2. Julgar processos mais antigos | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Julgar, até 31/12/2025, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 95% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 14 anos (2011) ou mais |
| 3. Estimular a conciliação | Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos | Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2024. Cláusula de barreira: 15% de Índice de Conciliação |
| 4. Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais | Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais | Identificar e julgar até 31/12/2025, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2021, em especial as relativas a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão |
| 5. Reduzir a taxa de congestionamento | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2024. Cláusula de barreira: 56% |
| 8. Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Identificar e julgar até 31/12/2025, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2022 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2022 |
| 10. Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Identificar e julgar, até 31/12/2025, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, distribuídos até 31/12/2024 |
| 11. Promover os direitos da criança e do adolescente | Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional | Identificar e julgar, até 31/12/2025, no 1º grau, 90% e no 2º grau, 100% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2023 nas respectivas instâncias |
“A reunião do PIME representa a consolidação do processo participativo no Poder judiciário. Momentos que envolvem a presença de servidores e colaboradores colaboram para o bom desempenho de todos, haja vista que há muitas questões que, aparentemente, são simples, mas necessitam de estudos e análises. A reunião de hoje mostrou o quanto os servidores estão envolvidos com os resultados do TJAC e, ao mesmo tempo, nos chama a atenção para mantermos sempre uma relação direta de esclarecimentos, de estudos das nossas práticas, com vistas a qualificar ainda mais as pessoas e, consequentemente, seus resultados”, considerou Evandro Teixeira, ao final do encontro.