Iniciativa ocorre durante todo o mês de julho em diferentes municípios do estado; confira o início da ação em Rio Branco
A Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na manhã desta quarta-feira, 3, audiências concentradas no Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, no bairro Floresta, em Rio Branco. A iniciativa foi idealizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
A ação, promovida com o suporte das Varas da Infância e Juventude, pretende desenvolver uma avaliação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes sob medida protetiva. Neste primeiro dia, na capital, estão previstas as audiências de sete jovens cumpridoras de pena.
Segundo a juíza auxiliar da Vajur, Caroline Bragança, a iniciativa verifica a promoção de garantias básicas de toda criança e adolescente em conflito com a Justiça. “As audiências têm suma importância, uma vez que não só reavalia o cumprimento da medida [socioeducativa], mas se todos os direitos do infante estão sendo garantidos em todos os seus aspectos, como saúde, educação, lazer e profissionalização”, disse.
As audiências concentradas ocorrem durante todo o mês de julho em diferentes municípios do estado. Conforme o cronograma, centros socioeducativos de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Sena Madureira também devem ser contemplados nos próximos dias.
Participam deste trabalho os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), Secretaria Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Assistência Social, bem como os Conselhos Tutelares.
