Presidentes da Associação e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre apresentaram dados que indicam as zonas II e III da capital acreana como as áreas que concentram o maior número de mandados para cumprimento de medidas protetivas
A Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) realizou encontro na manhã desta quinta-feira, 08, para tratar com representantes dos oficiais de Justiça do TJAC sobre proposta de mapeamento processual das áreas zoneadas da Comarca de Rio Branco, como ferramenta para o combate ao feminicídio e à violência de gênero.
A reunião fez parte da agenda da campanha Agosto Lilás, que marca o mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, a qual conta com a adesão e participação do Poder Judiciário do Estado do Acre. Participaram a assessora técnica Isnailda Gondim, representando a Comsiv; bem como os oficiais de Justiça James Cley Borges, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Acre (ASSOJAC); e Jackson Lima da Costa, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (Sindojus/AC).
Durante o encontro, os representantes da classe forneceram dados de zoneamento levantados pelos próprios oficiais de Justiça da Comarca da capital que apontam as zonas II e III de Rio Branco, correspondentes ao 2º Distrito de Rio Branco e ao complexo de bairros conhecido como Baixada da Sobral, respectivamente, como as áreas que concentram o maior número de mandados para cumprimento de medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. No 2º Distrito de Rio Branco, segundo os oficiais de Justiça, se destacam pelo grande número de mandados cumpridos e a cumprir, os bairros Santa Inês, Mauri Sérgio, Belo Jardim I e II e a Cidade do Povo, maior complexo habitacional do Acre.
A proposta visa, assim, o levantamento de dados qualitativos que possam embasar a tomada de decisões administrativa e o direcionamento de políticas públicas já existentes aos bairros onde o problema da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres é mais presente, permitindo uma atuação mais eficiente do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Os presidentes da ASSOJAC e do Sindojus/AC, que recentemente participaram de Audiência Pública no Senado Federal para tratar sobre o tema violência doméstica e familiar contra às mulheres, também trouxeram à Comsiv do TJAC outras proposições, como o mapeamento dos mandados criminais para determinar as localidade com maior índice de criminalidade, considerando as zonas de cumprimento; e a valorização das certidões circunstanciadas dos oficiais de Justiça, no sentido de viabilizar que esses profissionais possam narrar fatores de risco para a mulher vítima de violência doméstica, como gravidez, parceiro ébrio, envolvimento com organizações criminosas e ambiente ameaçador.
Foram incluídas, ainda, entre as propostas trazidas pelos movimentos classistas dos oficiais de Justiça: a padronização do primeiro contato/abordagem dos profissionais com autores de violência doméstica; a consolidação dos dados obtidos com o mapeamento dos mandados pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJAC; bem como o compartilhamento dos dados com os demais Poderes estaduais para intensificação das políticas públicas nas zonas onde se fazem mais necessárias.
James Cley Borges e Jackson Lima da Costa também solicitaram que o TJAC, por meio da Comsiv, promova uma conferência, ainda que no formato virtual, para conhecer o projeto piloto realizado na cidade de Caruaru/PE, segundo município mais populoso de Pernambuco, que tem conseguido obter resultados expressivos no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, por meio da atuação do Poder Judiciário, em rede composta pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, o que permitiu uma atuação mais efetiva das instituições com a consequente diminuição dos números relacionados às chamadas agressões de gênero.
“Na verdade, a gente já tem um zoneamento da cidade e a gente já está conseguindo ver onde tem mais violência doméstica, quais são as áreas. E agora a gente está trazendo o Tribunal para participar também desse debate. E aí as políticas públicas são essenciais para que a gente avance nesse quesito e, se Deus quiser, a gente consiga diminuir (os índices relacionados à violência de gênero). E também trazer esse projeto que está acontecendo lá em Caruaru, que é um projeto piloto. Certamente aquele projeto vai se espalhar pelo Brasil, o que é fantástico, e a gente também vai tentar trazê-lo aqui para o Acre”, disse o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Acre, James Cley Borges, ao final do encontro
“A atuação do oficial de Justiça é de extrema importância no mapeamento dos mandados de violência doméstica, pois nos permitirá compreender como e em quais circunstâncias a violência contra a mulher ocorre, além de trazer mais detalhes sobre o perfil da vítima e do agressor, contribuindo para a melhoria e reformulação das políticas públicas e judiciais de prevenção e repressão”, complementou a representante da Comsiv, Isnailda Gondim.
Como deliberação do encontro ficou acordada a realização de uma nova reunião, dessa vez com a presença das juízas titulares das Varas de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, da Assessoria Militar do TJAC (ASMIL), além dos atores da rede de proteção à mulher, para o aperfeiçoamento conjunto dos serviços de garantia de direitos e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.