Objetivo do evento é promover a troca de conhecimentos e o enfrentamento das questões ambientais, sociais e econômicas da região.
A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) participou do “Congresso Amazônia em Foco”, em comemoração aos 38 anos da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). As atividades desta quarta-feira (21) incluíram a inauguração da Galeria de Fotos dos ex-vice-diretores, Nominação da Biblioteca, Auditório e Pleno Histórico da Escola; o lançamento do Livro “Memória viva das magistradas do judiciário rondoniense: histórias de superação” e homenagens.
Objetivo da agenda
O objetivo do evento foi promover a troca de conhecimentos, o desenvolvimento de políticas eficazes e a criação de redes de apoio para o enfrentamento das questões ambientais, sociais e econômicas da região.
O desembargador Elcio Mendes, diretor da Esjud, assinalou a relevância do encontro. “É um momento não apenas de congraçamento, mas de aproximação e diálogo, que permitam os debates sobre as temáticas do Congresso, bem como ações conjuntas de interesse institucional. São escolas coirmãs, que muito têm a contribuir mutuamente por meio de parcerias”, disse.
Integraram também a agenda os juízes de Direito Lois Arruda e Cloves Ferreira, coordenadores pedagógico e científico, respectivamente; os gerentes Breno Cavalcante (Planejamento), Neto Thaumaturgo (Administração) e Graiciane Bonfim (Avaliação), o assessor Marcos Alexandre. Além dos juízes de Direito Clóvis Lodi, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, Zacarias Neto, titular da Comarca de Manoel Urbano e Caroline Lagos, titular da Vara Cível da Comarca de Feijó. E o servidor Célio Rodrigues, pela Corregedoria.
O desembargador Nonato Maia, de semelhante modo, participou da programação, em suas variadas etapas.
O Congresso
O congresso foi iniciado na segunda-feira (19) com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A agenda ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com autoridades locais e de outros estados. A mesa de honra de abertura teve as presenças do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa e do diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel.
O diretor da Escola Rondoniense fez um breve histórico da trajetória da instituição, explicitando as conquistas ao longo de quase quatro décadas. “Esta é a primeira escola de governo da região Norte do País”, enalteceu.
Ao comparar a colheita institucional com a das tâmaras, Raduan Miguel Filho ressaltou o anseio pela busca incessante de conhecimento e excelência jurídica. “Que possamos continuar de mãos dadas, plantando o legado de uma Justiça mais justa para uma sociedade mais equilibrada e sustentável, pavimentando o caminho para os que nos seguirão”, pontuou.
Destaque – Flávio Dino
Com o subtítulo “Desafios e Soluções Multidisciplinares para a Justiça e Sustentabilidade”, o Congresso teve como ponto alto a palestra de Flávio Dino. A programação foi marcada por debate, grupos de trabalho (GT’s), apresentações, reuniões e atividades culturais. Os temas dos GT’s foram Sistema Nacional de Precedentes; Administração Judiciária e Tecnologias; Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal, Justiça, Família e Sociedade”.
Em sua fala, Flávio Dino considerou-se um “amazônida”, frisando a contribuição de Rondônia para o Brasil, a exemplo da Estrada de Ferro de Madeira-Mamoré e a trajetória de Marechal Rondon. Refletiu sobre a complexidade da região, com sua fauna, flora, geografia exclusiva, fronteiras internacionais, desmatamento, problemáticas sociais, os desafios à segurança pública, etc.
O ministro, que já foi juiz federal, abordou o princípio da proporcionalidade, o juízo de ponderação e o Marco Temporal, cujos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023) foram suspensos, até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema.
Explicitou julgados, como a Tese 698, na qual o Supremo estabeleceu que cabe intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas direcionadas à realização de direitos fundamentais nos casos de ausência ou deficiência ‘grave’ do serviço.
Ao trazer outros temas à reflexão, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e o Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Flavio Dino salientou que não se pode desprezar no ordenamento jurídico as questões culturais, ambientais, sociais e econômicas. Ainda segundo o ministro, há necessidade de permanente diálogo institucional para que se possa analisar os “casos concretos”, relativos aos deveres das leis e aos responsáveis por seu cumprimento.
Outros destaques e segundo dia
Ainda no dia 19 de agosto, houve as palestras “Segurança Pública na Amazônia”, com o secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo Fábio Prieto, e “Corrupção Transnacional e a Inadequação Preventiva e Reactiva da Lei”, com Pablo Galain Palermo. Também integrou essa etapa a dinâmica de grupos de trabalho, com apresentações de resumos expandidos.
O primeiro dia terminou com uma apresentação especial do espetáculo teatral “Bizarrus”, encenado por reeducandos do sistema prisional rondoniense. A atividade aconteceu no Teatro Guaporé, prestigiada por magistrados(as), ministrantes dos seminários, servidores(as) do TJRO e convidados(as).
O segundo dia (20/08) do “Amazônia em Foco” sucedeu na sede do TJRO, com as palestras “Papel do Judiciário em temas complexos e climáticos”, “Inteligência Artificial e Direito Penal no Contexto Amazônico” e “Por eleições antidiscriminatórias”. Os temas foram explandos pelos professores Georges Abboud, Carlos Eduardo Japiassu e Álvaro Luiz de Azevedo Gonzaga, respectivamente.
