A lista completa das autodeclarações validadas e não validadas foi publicada no Diário da Justiça
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n° 8/2024, com o resultado do procedimento de heteroidentificação do Exame Nacional da Magistratura (Enam). O documento está disponível na edição n° 7.608 do Diário da Justiça.
De acordo com o certame, apenas um candidato não compareceu a avaliação presencial do procedimento de heteroidentificação, que foi realizado no último dia 23 na sala de reuniões do Tribunal Pleno, portanto sua autodeclaração foi invalidada.
O TJAC instituiu a Comissão de Heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura visando o devido cumprimento da legislação vigente acerca da reserva de vagas as candidatas e candidatos negros de cor preta ou parda. No âmbito do Poder Judiciário, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos devem ser destinadas às cotas.