Grupo acreano foi composto pelo supervisor do GMF do TJAC desembargador Francisco Djalma, a coordenadora do CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, a coordenadora do GMF juíza de Direito Andrea Brito, além dos juízes Robson Aleixo e Clovis Lodi
Membros do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram do 3° Encontro Nacional dos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFs) realizado na quinta e sexta-feira, 8 e 9, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho, capital rondoniense.
O grupo acreano foi composto pelo supervisor do GMF do TJAC desembargador Francisco Djalma, a coordenadora da Infância e Juventude do TJ acreano, desembargadora Waldirene Cordeiro, a coordenadora do GMF juíza de Direito Andrea Brito, além dos juízes Robson Aleixo e Clovis Lodi e as assessoras Débora Nogueira e Jhenyffer Andrade.
O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJRO, o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). Conta ainda com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e da Ass, ociação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).
Na quinta-feira, a abertura oficial contou com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF – Desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, o presidente do TJ de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, e demais membros da administração do Poder Judiciário rondoniense.
No final do primeiro dia de atividades, os participantes puderam assistir o espetáculo Teatral Bizarrus, exibido por reeducandos do sistema prisional, destacando-se como exemplo na ressocialização por meio de atividades terapêuticas, artísticas e laborais, defendida pelo Governo de Rondônia, que tem realizado ações destinadas a pessoas em privação de liberdade, multiplicando boas práticas, que resultam na reinserção à sociedade.
Antes da peça iniciar, o hall do Teatro Guaporé apresentou a Exposição “Além das Muralhas: olhares sobre o sistema penitenciário”, produzida pelo TJAC. As fotografias foram produzidas pela jornalista Miriane Teles, os jornalistas Márcio Bleiner e Elisson Magalhães, da Gerência de Comunicação nas unidades prisionais de todo o Estado, quando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo (GMF) realizavam as inspeções.
Na sexta-feira, 9, durante a manhã foram apresentados cinco painéis com boas práticas da atuação do GMF nas temáticas Penal, Socioeducativa e Transversais. Durante a tarde, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Otávio de Almeida, palestrou sobre ”A importância dos precedentes para uma justiça criminal e socioeducativa mais efetiva”.
Durante a tarde, reuniões de trabalho com Reunião de trabalho com supervisores(as), coordenadores(as) e colaboradores(as) das políticas penais e socioeducativas, que discutiram diretrizes gerais e objetivos para o Mutirão Processual Penal, a implantação dos Planos Estaduais e Distrital Pena Justa, conforme ADPF 347, além de diálogos sobre as políticas judiciárias no sistema socioeducativo e deliberações pela criação do Colégio Nacional de Supervisores (CONASUP GMF) e eleição da primeira Diretoria.
Em seguida, foi oportunizada uma visita institucional à Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e do Egresso (ACUDA), uma associação sem fins lucrativos, criada em 2001, que, desde a sua fundação, atua ininterruptamente em diversos programas reconhecidos nacional e internacionalmente, visando integrar as oportunidades existentes entre a sociedade e o cárcere.
O supervisor do GMF do TJAC, desembargador Francisco Djalma avaliou o evento de forma positiva. “Nós estamos nesse encontro, terceiro encontro nacional dos grupos de monitoramento, é um evento importante, onde se discute, e vem se discutindo muito bem algumas medidas a serem adotadas no sistema prisional. Medidas bem interessantes, que o Acre não poderá ficar distante dessas discussões, porque é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, de maneira que é um evento muito importante e muito proveitoso para Poder Judiciário do estado do Acre”, finalizou.
A coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro destacou a troca de experiências com outros estados para o desenvolvimento e melhorias no sistema penal e socioeducativo.
“Participar desse evento é, primeiro de tudo, gratificante e, segundo, que você aprende muitas coisas. São várias ideias para que o nosso GMF, tanto na área carcerária quanto na área sociodeducativa, desenvolva cada vez mais. Nós precisamos trabalhar realmente para desfazer esse estado inconstitucional de coisas, que é fundamentalmente a superpopulação do sistema carcerário. No quesito socioeducativo, hoje, no Estado do Acre estamos num momento muito favorável, pois há mais vagas do que adolescentes no nosso sistema de acolhimento, mas cada vez mais a ideia é melhorar. Esse encontro de pessoas aqui em Porto Velho com o mesmo ideal é que faz surgir as grandes ideias que devem ser difundidas e que são difundidas nacionalmente. Nós estamos todos no mesmo intuito de melhorar o nosso sistema, tanto o carcerário como o socioeducativo. As ideias são muitas, e aí a gente leva as ideias que a gente considera melhores”.
O3° Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização também foi marcado pelo lançamento do Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme a Resolução CNJ nº 214/2015 para orientar a estratégia de atuação desses grupos nos territórios.
