Reunião foi realizada nesta quarta-feira, 18, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foi debatido a proposta de promover formação com servidoras e servidores do Judiciário e também uma atividade de retificação de documentos para mulheres e homens transexuais
Como atender corretamente pessoas LGBTQIAPN+ no serviço público, sem desrespeitar a identidade de gênero? O que significa a sigla LGBTQIAPN+? Qual a importância de promover políticas públicas voltadas a esse público? Para responder essas e outras questões, integrantes do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniram-se nesta terça-feira, 18, com servidoras e servidores do Executivo para planejarem ações para garantir direitos e respeito a diversidade.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Comitê da Diversidade, com presença de representantes da Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher), as servidoras Alícia Rosemaire Flores e Luar Maria Fernades, e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) a servidora Nilcéia Santos e o servidor Germano Marino. Além disso, participaram da reunião as servidoras do Judiciário, Ivanete Mesquita e Andréa Zílio, e também o servidor Breno Cavalcante da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).
A primeira proposta é realizar uma roda de conversa com representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e servidoras, servidores, magistradas e magistrados, realizada com a parceira da Esjud e também de outras instituições do Sistema de Justiça. A previsão desse encontro será para o início de outubro. Já a segunda iniciativa seria para realizar ação concentrada para retificação dos registros de pessoas transexuais.
A desembargadora Waldirene Cordeiro discorreu sobre a necessidade de respeito aos direitos dessas pessoas e a importância das iniciativas de educação para enfrentar o preconceito. “É um envolvimento por um objetivo só, que é esclarecer a situação daquelas e daqueles que precisam ser escutadas. E mais do que isso conhecer a temática para questões judiciais e também extrajudiciais. E a força que o Judiciário tem e pode ter com relação a política pública, com relação a quem precisa ter acesso aos direitos”, disse Cordeiro.
O servidor do Executivo Germano Marino falou sobre como as ações do projeto “Sou A Travesti, existo” se relacionam com o trabalho outras instituições, como o Judiciário. “Nós do governo do Estado assumimos o compromisso para fomentar ações para empregabilidade das pessoas LGBTQIA+ e nessa empregabilidade o público de travestis e mulheres e homens trans é o mais vulnerável que sofre exclusão e marginalização para inserção no mercado de trabalho. E quando trabalhamos ações para essa pessoa ser inserida no mercado formal de trabalho, informal ou empreendedorismo o primeiro processo, inicial, para inserção é o uso do nome. Para fomentarmos qualquer tipo de empregabilidade, primeiro ela tem que ter acesso a Justiça, ao nome”, explicou Marino.
