Reunião aconteceu na quarta-feira, 4, no Gabinete da prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/TJAC) tem intensificado suas visitas no interior do Estado para fortalecer a articulação sobre políticas penais. Nesta quarta-feira, 4, a prefeitura visitada foi a do município de Brasiléia, distante aproximadamente 235 quilômetros de Rio Branco.
Ao abrir a reunião, o supervisor do GMF/TJAC, desembargador Francisco Djalma, explicou que o foco é viabilizar equipamentos dessa política nas cidades que possuem unidades penitenciárias e centro socioeducativo e nas cidades que não têm unidades prisionais, como é o caso de Brasiléia, ter também ações voltadas para a ressocialização como forma de evitar a reincidência.
Segundo o desembargador, integrar as ações dos municípios na luta contra o crime e a violência, o Poder Judiciário do Acre busca promover uma colaboração mais efetiva entre o poder público local e o sistema de justiça.
Pelo TJAC, participaram da reunião a coordenadora do GMF, juíza de Direito Andréa Brito, a secretária do GMF, Débora Nogueira e a assistente Jheniffer Andrade. Representando a Comarca de Brasiléia, esteve o juiz de Direito Guilherme Miotto e, pelo Ministério Público do Acre, o promotor de Justiça Rodrigo Curti. As reuniões de interiorização também são acompanhadas pela assistente técnica do Fazendo Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista. Todos foram recepcionados pela prefeita Fernanda Hassem e servidores da administração municipal.
Articulação
Durante as reuniões são apresentadas estratégias para melhorar a prevenção criminal e a reintegração. Essa iniciativa visa adaptar as políticas penais às necessidades específicas de cada comunidade, garantindo uma abordagem mais eficaz e direcionada.
A assistente técnica do CNJ, Rúbia Evangelista, por exemplo, apresentou as políticas penais que o GMF fomenta que são a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), o Escritório Social, que faz acompanhamento dos pré-egressos, egressos e familiares do sistema prisional, e além dos dois, o serviço APEC, que está ligado à audiência de custódia, atendendo voluntariamente quem vai passar por essa audiência, pré-audiência e pós-audiência, para qualificar a decisão do juiz que executará a audiência.
A juíza de Direito Andrea Brito, coordenadora do GMF, também explicou cada uma mostrando as ações executadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul além de abordar sobre as principais Bases legais: Resolução CNJ n° 288/2019 e Resolução CNJ n° 213/2015, as medidas cautelares diversas da prisão, penas restritivas de direitos, suspensão condicional e acordos de não persecução penal entre outras.
Em seu pronunciamento, o promotor de Justiça disse que o que aflige o município de Brasiléia é o que aflige todos os municípios do interior do Acre, que são os crimes contra o patrimônio, o tráfico e a violência doméstica. Ele falou sobre a importância do Escritório Social para a reinserção social dessas pessoas no convívio social, que vai impactar diretamente na diminuição dos índices de reincidência e sensação de segurança.
A prefeita de Brasiléia compartilhou algumas ações de política penal desenvolvidas no município e se colocou à disposição para implementar, no que for possível, as medidas orientadas pelos membros do GMF.