Ação faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, do Conselho Nacional de Justiça
O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstituição (COMMI) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quarta-feira, 26, de modo virtual, reunião com as instituições públicas integrantes da Rede de Proteção às Pessoas em Situação de Rua, para traçar um plano estratégico de reintegração social dessa população vulnerável.
No encontro, mediado pela juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Andréa Brito, analisou-se a atual situação das pessoas em situação de rua no Acre e suas necessidades específicas, bem como inseri-las novamente na sociedade, principalmente os que passaram pelo sistema prisional.
Por fim, as entidades participantes decidiram formar um grupo de trabalho interinstitucional, com o objetivo de consolidar as diretrizes da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Ruas e suas interseccionalidades (resolução n.º 425/2021), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram na reunião também os representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), prefeitura de Rio Branco, Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), Unidade de acolhimento Dona Elza, projeto Vita e do programa Fazendo Justiça do CNJ.