Com a finalidade de auxiliar na reintegração social de reeducandos e de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) terá uma unidade piloto instalada na capital. Além disso, foi assinado Termo de Cooperação entre os poderes para realização de ações educativas de Justiça Restaurativa
Nesta quinta-feira, 26, integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do governo do Acre reuniram-se para dialogar sobre local onde deve ser implantada uma unidade piloto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
A reunião foi conduzida pela presidente do TJAC, Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Cameli, com a participação do desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, e dos secretários de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Américo, e de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, assim como do presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Marcos Frank.
Durante o encontro, foram apresentadas opções de espaços para instalação, considerando a finalidade da Apac. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados são entidades criadas com o objetivo de fazer a pessoa cumprir sua pena, mas também com foco nas medidas de reintegração social. Dessa maneira, procura-se evitar a reincidência, garantindo a finalidade punitiva da pena. Com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, as Apacs visam auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena.
Ao final do encontro, foi assinado Termo de Cooperação Técnica n.°51/204 entre Iapen e TJAC, por meio da coordenadoria do Projeto de Justiça Restaurativa e do Núcleo de Cooperação Judiciário (NUCOOJ), para que sejam implantadas ações da área dentro do Instituto.
Conforme o documento, a proposta é que o Tribunal ofereça curso teórico de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), para agentes e servidores do Iapen.
A presidente do TJAC agradeceu o envolvimento dos órgãos do Poder Executivo com a promoção dessas ações fruto da política penal. “Agradeço a todos e tenho certeza que somente de mãos dadas poderemos melhorar a vida do nosso cidadão”, disse Ferrari.
