A unidade está instalada na Escola São Luís Gonzaga e oferece serviços digitais, como videochamadas com o Judiciário estadual, a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública e o Ministério Público
Ampliando o acesso à Justiça, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), inaugurou nesta segunda-feira, 23, mais um Ponto de Inclusão Digital do Judiciário (PidJus), na Escola São Luís Gonzaga, no distrito de Vila Campinas, pertencente a cidade de Plácido de Castro.
Até o momento, a Justiça acreana já instalou nove PidJus, distribuídos nas seguintes cidades: em Rio Branco, nos bairros Calafate, Cidade do Povo, São Francisco e Sobral; em Tarauacá, na Aldeia Estirão do Caucho; no Jordão; em Porto Acre, na Vila do Incra; e, hoje, na Vila Campinas.
Dessa forma, com o auxílio de dois monitores, que são alunos da escola onde a unidade está localizada, a população da região pode buscar informações sobre os processos, apresentar reclamações junto aos Juizados e conversar com unidades por videoconferência. Além disso, é possível realizar atendimentos virtuais com a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e o Ministério Público.
Com todos esses serviços e órgãos, o PidJus é resultado da parceria dessas instituições listadas acima com o Tribunal de Justiça e também com o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretária de Estado de Educação e Cultura (SEE) e Oca Móvel.
A atual gestão dedica-se a essa política de interiorização e garantia do direito de acesso à Justiça, tanto que participaram do ato a presidente do TJAC Regina Ferrari, o corregedor-geral da Justiça Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Ainda estavam presentes o juiz titular da Comarca de Plácido de Castro, Mateus Santini, a defensora pública Thaís Araújo, o diretor da Escola São Luís Gonzaga, professor Edmilson da Silva, a representante da secretaria de Assistência Social de Plácido de Castro Villiane Rodrigues, assim como, estudantes, servidoras e servidores.
Na cerimônia, a desembargadora-presidente enfatizou a importância de tornar concreto o direito fundamental de acesso à Justiça. “O Tribunal de Justiça do Acre tem como missão garantir o acesso à Justiça em todas as suas formas, e para isso precisamos auxiliar e atender o cidadão que precisa. A democratização dos serviços jurisdicionais é uma prioridade, e é com essa visão que ampliamos o alcance da Justiça, para que todos, independentemente de sua localização, possam usufruir de seus direitos.”
Inclusão
O corregedor-geral lembrou que a instalação é um resgate de serviços, ofertados em gestões passadas, mas com uma novidade, pois remunera estudantes para serem mediadores: “Há uma dificuldade muito grande do cidadão que aqui reside de ir até Plácido de Castro. No período de inverno, esses ramais não dão trafegabilidade, então, o cidadão tem que até Acrelândia, para de lá chegar até Plácido de Castro. E a senhora, presidente, está fazendo um resgate disso, que é um direito do cidadão e com algo a mais que é aproveitar o aluno da escola para realizar o atendimento”.
A desembargadora Denise Bonfim parabenizou a inciativa pela inclusão que proporciona: “É uma honra estar aqui junto com a presidente, o corregedor, trazendo para essa comunidade que tanto precisa essa inclusão. É mais um serviço do Poder Judiciário, desta Administração, que já vem incluindo socialmente vários e vários outros lugares, como Campinas, que estão longe das Comarcas”.
O juiz falou que esse PidJus reflete o compromisso do Judiciário, especialmente, da administração do TJAC, com as pessoas: “A implantação do Ponto de Inclusão Digital no Distrito de Vila Campinas é uma iniciativa que reflete o compromisso de vossa excelência, presidente, para com o cidadão campinense, sobretudo, aquele que mora numa região tão distante e que enfrenta as dificuldades do acesso a nossa unidade Judiciária. Portanto, entendo, que a descentralização desse serviço do Poder Judiciário é um instrumento de inclusão social e promoção da cidadania”.
A defensora pública Thaís Araújo lembrou que grande parte do atendimento feito do PidJus é direcionado à Defensoria: “Nós temos visto e vivenciado o quanto é importante para o cidadão ter dentro, o mais próximo da sua casa, esse Ponto de Inclusão Digital, onde pode ser recebido e buscar à Justiça e o atendimento”.
O diretor da Escola Edmilson da Silva agradeceu pela iniciativa: “Estamos gratos por esse dia tão bonito, tão maravilhoso, porque a necessidade é grande. O deslocamento para Rio Branco, ou Acrelândia, ou Plácido é dificultoso. Então, esse Ponto de Inclusão instalado aqui na Escola é muito importante para nossa comunidade”.
