Reunião interinstitucional com instituições também foi momento de ouvir as instituições que integram o Sistema de Justiça e reforçar que todo o processo de implantação será feito de forma organizada e transparente
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTIC), desembargador Laudivon Nogueira, conduziram nesta quinta-feira, 19, reunião com membros do Ministério Público do Acre, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre (OAB-AC), da Defensoria Pública do Acre, da Procuradoria-Geral estadual e municipal, da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil, sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc).
O encontro ocorreu no Palácio da Justiça e contou com a participação do coordenador do Comitê Gestor da PDPJ-BR, desembargador Nonato Maia; da juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota; da gestora local da implantação do eproc, juíza de Direito Louise Santana; dos diretores e assessores do Judiciário.
O eproc, que vai substituir o Sistema Judicial Eletrônico, SAJ, representa um marco na jornada de modernização do TJAC e deve ser implantado no próximo ano. A escolha do sistema começou a ser moldada em 2023, em conformidade com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a utilização de sistema de domínio público.
Desenvolvido pelo TRF-4, o eproc é um sistema de domínio público e já teve a adesão de doze tribunais de todo o país, de diferentes segmentos, e três tribunais estaduais estão em fase de implementação, criando uma verdadeira rede que permite a troca de conhecimentos e permanente evolução da ferramenta.
Além da agilidade, o eproc traz ganhos significativos para a eficiência do Judiciário. A tramitação dos processos será muito mais rápida, contribuindo diretamente para a celeridade na prestação jurisdicional.
Abertura
Com o comprometimento em proporcionar um processo de trabalho mais eficiente, que beneficie a todos que integram o Sistema de Justiça do Estado, a atual gestão do TJAC, junto ao Grupo de Trabalho de Implantação do eproc, se dedicaram a estudos detalhados das opções de sistemas disponíveis, levando à escolha dessa plataforma como a solução mais adequada.
Foi nesse contexto que o desembargador Laudivon Nogueira, que coordena a implantação de sistema, abriu a reunião que marca o início da implantação da ferramenta no Judiciário Acreano. Segundo ele, o Poder Judiciário acreano vive hoje uma etapa de um sonho construído a várias mãos e que todas as instituições estarão juntas nesse processo de mudança.
“Foi uma reunião muito produtiva. Os próximos passos serão baseados em discussões temáticas por instituição, de acordo com o que cada um deverá fazer para ter a interoperabilidade. O que é a interoperabilidade? Que todos os sistemas dessas instituições possam conversar com o sistema eproc. E isso será tratado em reuniões técnicas com todos os participantes”, disse.
Na oportunidade, o desembargador anunciou que o projeto piloto será iniciado pela Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis, com previsão para janeiro de 2025.
Logo depois, a desembargadora Regina Ferrari lembrou quando o Tribunal Pleno Administrativo aprovou o uso da plataforma, em outubro de 2023, e que a reunião de hoje é, de fato, para o início da jornada. “Devemos começar esses primeiros passos lembrando que é a união que gera resultados exitosos. O sucesso de qualquer empreitada, especialmente uma tão desafiadora quanto a implantação do eproc, depende do esforço conjunto de todos os envolvidos”, disse a presidente.
Ela ainda destacou que o caminho pela frente será repleto de desafios, como a adaptação às novas ferramentas tecnológicas, a capacitação de servidores e colaboradores, a transição de processos em andamento e que o compromisso do Tribunal de Justiça do Acre é realizar todas as etapas deste processo com organização e transparência.
“Cada fase de implementação será conduzida com o devido cuidado, para que possamos minimizar os impactos e garantir que a prestação jurisdicional continue fluindo com qualidade. Essa será uma transição realizada com planejamento, em que nenhum passo será dado sem a devida preparação e sem o devido suporte técnico. Contamos com a participação ativa de cada instituição para que possamos assegurar que o eproc, além de ser um avanço tecnológico, represente uma verdadeira melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade acreana”, finalizou.
Debates
Ouvir os representantes das instituições para que todos tenham acesso ao cronograma e colaborem com a implementação do sistema tem sido fundamental para a equipe do TJAC, para alinhamento das expectativas e objetivos, garantindo que todos fiquem engajados nesse processo. Ao final do encontro, houve esse momento de escuta, compartilhamento de dúvidas e opiniões.
Antes de iniciar os debates, o desembargador fez um histórico sobre a evolução dos sistemas de processo judicial eletrônico no Poder Judiciário acreano, apresentou o plano detalhado de implantação do eproc, explicação sobre fluxo de trabalho previsto, as etapas do processo de implementação e as estratégias de capacitação que serão adotadas para garantir que todos os usuários tenham o suporte necessário para a transição.
O procurador federal do Estado do Acre, Breno Fonsêca, considera que o sistema eproc seja um avanço na Procuradoria Federal por ser nacional e ter uma função de integralidade entre os sistemas públicos. O diretor de Tecnologia do Ministério Público, Roberto Romanholo salientou que o sistema será uma grande evolução para o TJAC e parabenizou pela iniciativa.
