Entidades interessadas em receber apoio financeiro devem se cadastrar até 31 de outubro
O Juízo da Vara Criminal da Comarca Brasiléia torna pública a abertura do edital para cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. O certame, que dispõe de informações para concorrer aos recursos, foi assinado pelo juiz de Direito Clovis Lodi.
As entidades interessadas devem preencher o formulário disponível no anexo I do edital e apresentar uma proposta nos moldes do Roteiro de Projeto Técnico, que consta no anexo II. As documentações podem ser entregues entre 1º e 31 de outubro, na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepal) de Brasiléia, situada na Avenida Geny Assis, s/n, bairro Centro, das 7h às 14h, ou encaminhadas para o e-mail: cepal-br@tjac.jus.br.
O certame destina, preferencialmente, os recursos para atividades em áreas de relevância social, como segurança pública, educação e saúde. Além disso, admite o cadastramento de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projetos viáveis a serem implementados na Comarca de Brasiléia.
Ao final do projeto, a entidade beneficiada deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 30 dias, à Cepal da Comarca de Brasiléia. No relatório deve constar: planilha detalhada dos valores gastos, as notas fiscais de todos os produtos e serviços custodiados e parecer com os resultados obtidos.
A íntegra do edital n.º1/2024 foi publicada na edição n.º 7.627 do Diário da Justiça (p. 245-246), desta terça-feira, 24 de setembro.