São ações que demonstram que o Poder Judiciário está atento à necessidade de fortalecer a política de proteção e garantir a efetividade das medidas protetivas,
A 2 Vara de Protecao à Mulher, por meio da Dra. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, titular da Unidade, se reuniu com representantes da equipe multidisciplinar e da Coordenadoria da Mulher – COMSIV, para revisar os encaminhamentos das decisões judiciais proferidas tanto nas audiências de custódia como nas medidas protetivas.
O objetivo é fortalecer as políticas protetivas às vítimas de violência doméstica, como o Programa COMV-VIDA, que oferece serviços gratuitos de orientação aos direitos fundamentais às vítimas e encaminhamentos para a rede de proteção, bem como alinhar as demandas com os atendimentos que são feitos pelo CEAVI (Centro de Atendimento à Vítima) e pela equipe multidisciplinar das Varas de Proteção.
Na ocasião, foi tratado com os participantes sobre a importância de termos um Grupo Reflexivo para Homens, que seriam encaminhados por determinação do poder judiciário, no momento do deferimento das medidas protetivas.
Assim como as demais medidas protetivas, em caso de descumprimento, o agressor pode ser preso e responder por crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Ao final, sugeriram propor uma reunião com toda a rede de proteção para tratar dessas e outras demandas que surgem ao longo do fluxo de atendimento.
São ações que demonstram que o Poder Judiciário está atento à necessidade de fortalecer a política de proteção e garantir a efetividade das medidas protetivas, contribuindo para a redução dos números de violência contra a mulher em nosso Estado.