Etapa do processo seletivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) teve caráter eliminatório. Avaliação nacional tem o objetivo de habilitar bacharéis em Direito a prestar concursos públicos para ingresso na magistratura
A Enfam realizou no domingo, 20, nas capitais de todo o país, as provas objetivas da 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) neste ano de 2024. Em Rio Branco, as avaliações foram aplicadas no Colégio Meta.
Conforme a banca organizadora, em todo estado do Acre, um total de 140 candidatas e candidatos se inscreveram para participar do exame, que foi composto por 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais do Direito e de Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Foram computadas, no total, 42 ausências, o que equivale a uma taxa de abstenção de 30%, a mesma verificada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em todo o Brasil, segundo a banca examinadora, foram homologadas 33.147 inscrições, sendo 16,6% de pessoas negras, 3,8% de pessoas com deficiência e apenas 0,1% de indígenas, com o registro de 9.622 abstenções.
Prazos e recursos
A previsão, de acordo com o edital de abertura do certame, é de que o gabarito preliminar seja divulgado na próxima terça-feira, 22. O prazo para apresentação de recursos contra o gabarito preliminar e a aplicação da prova vai das 16h de quarta-feira, 23, às 16h de quinta-feira, 24 (horário de Brasília, 14h no Acre).
Já a divulgação do gabarito definitivo e do resultado preliminar da prova objetiva deverá acontecer no dia 19 de novembro, período após o qual as candidatas e candidatos poderão novamente apresentar recursos, também entre as 16h do dia 21/11 e as 16h do dia 22/11 (horário de Brasília, 14h no Acre).
A publicação da relação nominal com o resultado definitivo dos exames será realizada no próximo dia 12 de dezembro. A homologação do resultado final, por sua vez, está prevista para o próximo dia 17 de dezembro, data a partir da qual terá início a disponibilização dos certificados de habilitação pela Enfam.
Sobre o Exame Nacional da Magistratura
O exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação dos participantes para a carreira jurídica, o raciocínio lógico e a capacidade de resolução de problemas, além de democratizar o acesso e aumentar a diversidade e a representatividade entre os futuros juízes de Direito do país.
O certificado de habilitação da Enfam tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. A banca organizadora do certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para acessar a íntegra do cronograma previsto no edital de abertura, clique aqui.