Escolhido pelo critério de antiguidade, o magistrado assumirá a vaga antes ocupada pela desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou no último mês de setembro
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em sessão extraordinária, escolheu, na manhã desta quarta-feira, 9, pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito Lois Arruda, para preencher a 12ª vaga de desembargador da Corte Judicial.
O magistrado, que exerce atualmente a titularidade do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, ocupará a vaga deixada pela decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou no último mês de setembro, como a magistrada brasileira a desempenhar por mais tempo o exercício da atividade judicante.
Arruda, é natural de Ecoporanga (ES), formado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (1995), com especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Acre (1999) e, atualmente, é mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Tocantins (UFT). Ingressou no quadro de magistrados do TJAC no ano de 1996, no cargo de juiz de Direito substituto da Vara Única da Comarca de Tarauacá, tendo exercido, na entrância inicial, a titularidade da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro (1999) e, já na entrância final, da 3ª Vara Cível e, posteriormente, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Também exerceu as funções de juiz de Direito auxiliar da Presidência, por duas vezes, durante os biênios 2017-2019 e 2019-2021, além de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no biênio 2021-2013.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, parabenizou o magistrado pela conquista e destacou a responsabilidade que o espera no exercício do 2º grau de jurisdição, principalmente, por ocupar a cadeira antes preenchida pela desembargadora Eva Evangelista.
“O senhor vai assumir um lugar de peso, uma cadeira relevantíssima de uma mulher que era e, ainda, é um dos pilares da Justiça acreana, então, o senhor sabe o peso desta ascensão. Quero parabenizar o senhor e a sua família (…) por essa conquista e dizer ao senhor que venha preparado (…) e disposto porque aqui há um Colegiado unido e temos certeza que o senhor saberá devolver os talentos que Deus lhe deu aos nossos jurisdicionados, essas pessoas do outro lado da rua que vêm bater às nossas portas e pedir socorro. Receba, portanto, os nossos parabéns, os nossos cumprimentos e tenha a todos aqui uma grande egrégora a favor da Justiça e da paz, que é a nossa missão e o nosso compromisso enquanto magistrados”, disse a desembargadora-presidente.
Em sua fala, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luís Camolez, teceu breves considerações sobre o exercício da atividade judicante, abordando a independência dos magistrados do Poder Judiciário como uma salvaguarda do próprio Estado Democrático de Direitos, além de enaltecer as qualidades do desembargador escolhido.
“A independência do magistrado é uma garantia do Estado de direito que atribui ao poder judiciário o direito de dizer o direito. A independência do magistrado é essencial para promover julgamentos isentos de pressões, seja da sociedade, de grupos políticos ou econômicos ou dos próprios órgãos jurisdicionais (…). E, em razão de ter participado como juiz auxiliar da Corregedoria e da presidência, certamente estará alinhado à nova Administração no Tribunal de Justiça, que começa em fevereiro, e também à atual Administração (…). Vossa Excelência já atuou como juiz auxiliar da Presidência e como juiz auxiliar da Corregedoria. Então, muito somará, não tenho dúvida, à nova Administração, composta pelo desembargador Laudivon, pela nossa presidente, que vai para vice-presidência e pelo desembargador Nonato Maia, que assumirá a Corregedoria-Geral da Justiça. Portanto, seja muito bem-vindo”, falou o vice-presidente do TJAC.
Também o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, ressaltou as qualidades do desembargador escolhido e acrescentou uma, em especial: a capacidade de praticar a escuta ativa, sempre ouvindo atentamente as partes, os colegas, para, somente em seguida, tecer qualquer consideração, um predicado que lhe será útil no Colegiado do TJAC.
“O tempo de sua excelência agora chegou. Nós não vamos discutir aqui a capacidade do Dr. Lois, tanto do ponto de vista judicial, quanto administrativo, porque isso é do conhecimento de todos nós (…). O Dr. Lois tem algumas características que são essenciais para quem convive em Colegiado. É a questão do bom trato. Sempre digo que o Colegiado é um exercício quase que diário de convivência. E Vossa Excelência não terá nenhum problema, tenho certeza, porque é uma pessoa de fino trato, se dá bem com todos, gosta de ouvir, gosta de dialogar. Fora os bons serviços que vossa excelência prestou ao poder judiciário no âmbito de primeiro grau, em várias unidades, na esfera administrativa, tenho certeza que a sua contribuição aqui no tribunal, no segundo grau de jurisdição, será muito importante para todos nós (…). Então, Dr. Lois, seja muito bem-vindo, que Deus continue abençoando a sua carreira e seja muito feliz ao lado de seus familiares e de todos nós. Parabéns”, comentou o corregedor-geral da Justiça.
“Esse momento era de fato aguardado porque esse preenchimento é por ordem de antiguidade, como é sabido por todos, mas de fato, na hora que a gente vê essa previsão se tornar realidade (…), a emoção vem muito forte, porque faz parte da nossa carreira, é o ponto máximo da carreira da magistratura (…). Nós vamos seguir com a mesma responsabilidade, agora agravada pelo (…) grau máximo do Judiciário acreano (…). Um turbilhão de cenas vem à nossa mente, toda a nossa trajetória, desde criança, a preparação, os estudos, a faculdade, a carreira na magistratura e esse momento que chega (…). Então, o coração está cheio de emoção e a mente desejosa de chegar ao dia da posse, para iniciar nossos trabalhos e dando sequência a nosso trabalho na magistratura”, disse o desembargador escolhido Lois Arruda.
Vale destacar que, com a escolha do novo membro, o Tribunal de Justiça do Acre voltará a operar com o quadro completo de magistrados de 2º grau, 12 ao todo. A posse do desembargador eleito Lois Arruda está prevista para acontecer no dia 1º de novembro.
Os demais membros também parabenizaram o juiz e destacaram a dedicação e o compromisso dele frisando o reconhecimento merecido pelo trabalho exemplar que o magistrado tem realizado. A sessão contou com a presença de assessores, do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), juiz de Direito Gilberto Matos, e do juiz-auxiliar da Presidência, Giordane Dourado.
