Tribunal de Justiça do Acre obteve bons resultados, em especial, nas metas relacionadas à governança, à transparência e à produtividade, com avanços significativos para o processo de aprimoramento do Poder Judiciário estadual e dos serviços prestados aos cidadãos
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, anunciou nesta segunda-feira, 21, juntamente com o desembargador Laudivon Nogueira (presidente eleito para o biênio 2025-2027), em reunião por videoconferência, com os magistrados do Poder Judiciário do Estado do Acre, os resultados preliminares oficiais do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2024.
De acordo com os primeiros dados divulgados pelo CNJ, o Tribunal de Justiça do Acre alcançou 79% de cumprimento das metas estabelecidas para o Judiciário brasileiro no ano de 2024, demonstrando um avanço geral na celeridade e eficiência no julgamento dos processos, na governança e também na transparência, entre outros aspectos, o que se traduz, em última instância, na melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário acreano.
Durante mais de duas horas, a desembargadora-presidente e o presidente eleito realizaram um painel com a participação dos juízes de Direito do TJAC, no qual foram detalhados e discutidos os resultados preliminares divulgados pelo CNJ e ouvidas as considerações e observações dos membros da magistratura estadual a respeito dos dados provisórios divulgados do Conselho Nacional de Justiça. A atividade teve como facilitadora a juíza de Direito auxiliar da Presidência, Zenice Mota.
Segundo as informações preliminares do CNJ, no ranking geral, o Tribunal de Justiça do Acre passou dos 1.212 pontos registrados em 2023, para 1.709 pontos na atual edição, com o cumprimento de 79% das metas e critérios estabelecidos para o ano Judiciário de 2024.
O TJAC também se destacou em vários outros quesitos no cumprimento das metas da Justiça brasileira para o ano de 2024, em especial, no eixo de Governança, alcançando, pela primeira vez, o nível de excelência no iGovTIC-JUD (o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário), ferramenta desenvolvida pelo CNJ para avaliar a maturidade e competência em TIC dos órgãos do Poder Judiciário. Ao todo, o TJAC obteve 92% do cumprimento da meta, passando de 340 pontos, obtidos em 2023, para 605 pontos na atual edição do Prêmio de Qualidade.
Em relação ao quesito Dados e Tecnologia, o TJAC novamente obteve um bom resultado, atingindo 78,1% de cumprimento da meta, atingindo 507 dos 580 pontos possíveis, o que foi possível graças aos investimentos contínuos das gestões em recursos materiais e humanos na área da Tecnologia da Informação, o que elevou a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec) ao patamar de excelência no iGovTIC-JUD.
Outro desempenho considerável foi obtido no nível de Transparência, com 100% do cumprimento da meta, o que resultou no alcance dos 120 pontos possíveis no quesito. Em 2023, o TJAC havia alcançado parcialmente a meta (83%), ranqueando 100 pontos.
Também foram registrados avanços na Produtividade com a obtenção de 477 pontos (67%), contra os 332 pontos (53%) registrados em 2023, principalmente em razão do julgamento de processos antigos (50 pontos), do tratamento das ações de adoção e acolhimento (60 pontos), da redução do tempo médio de julgamento de casos de violência contra a mulher (40 pontos), das ações penais gerais e dos Tribunais do Júri (30 pontos) e do atingimento do IAD (Índice de Atendimento a Demandas) de 182% nas ações ambientais. A redução da taxa de congestionamento líquida merece um destaque à parte: o TJAC alcançou os 50 pontos possíveis com uma redução de 14%, ultrapassando com folga a meta estabelecida pelo CNJ de reduzir em 2% a TCL dos Tribunais, em relação ao período anterior.
Na ocasião, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e o desembargador Laudivon Nogueira, deram início às discussões e estratégias a serem adotadas para continuar avançando nos indicadores da Justiça, visando não somente a edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade, mas, principalmente, a promoção de novas ações e dos ajustes necessários para a garantir a continuidade dos avanços crescentes na prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.
A entrega do Prêmio de Qualidade do CNJ, conforme os percentuais e pontuações definitivas obtidas pelos Tribunais brasileiros, será realizada durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS).